Questão 729913 - Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Concurso: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - RJ (DPRJ/RJ) 2014

Cargo: Técnico Superior Especializado em Administração

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 11.001 à 12.000 Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

As parcerias público-privadas ou PPP são caracterizadas como contratos de concessão em que o parceiro privado faz investimentos em infraestrutura para prestação de um serviço que não apresente autossustentação econômico-financeira, podendo ser patrocinada ou administrativa. A modalidade patrocinada tem a seguinte característica
  • A. a amortização e a remuneração são integralmente pagas ou financiadas pela Administração Pública.
  • B. a amortização e a remuneração são viabilizadas pela cobrança de tarifas dos usuários e de subsídio público.
  • C. a infraestrutura é construída apenas com recursos públicos.
  • D. a remuneração é financiada pelo patrocínio de ações de marketing de empresas estatais.
  • E. a amortização e a remuneração são assumidas pelo ente privado ou patrocinadores e financiadores internacionais.