Questão 148616 - Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Concurso: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG) 2008

Cargo: Gestor Governamental - Área Contábil

Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 1 à 5.000 Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

O registro contábil dos fatos típicos de uma administração pública é feito com base, principalmente, nos preceitos da Lei n° 4.320 /64 e no Decreto n° 93.872/86. Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

  • A.

    As variações ativas são creditadas a débito de ativo (bens e direitos a receber) ou de passivo (obrigações a pagar).

  • B.

    As contas de passivo, receita e variações ativas são creditadas quando seu saldo aumenta e debitadas quando ele diminui.

  • C.

    As contas contábeis na administração pública são organizadas e agrupadas segundo suas funções, formando sistemas de contas dependentes, realizadas num só livro Diário.

  • D.

    No sistema de compensação, devem ser contabilizados todos os atos administrativos que, direta ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.