Legislação Federal Leis Leis de nº 6.001 à 7.000 Lei nº 6.404/1976 - Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Considere as proposições a seguir, em relação às sociedades anônimas.

I – A companhia ou sociedade anônima terá capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

II – A companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

III – A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão.

IV – A sociedade anônima não se sujeita à Lei nº 6.404/76 e alterações, mas apenas às normas previstas no Código Civil em vigor.

V – O nome do fundador ou de qualquer pessoa, acionista ou não, que tenha concorrido para o êxito da companhia não poderá figurar na denominação.

São corretas APENAS as proposições

  • A. I e II.
  • B. I e III.
  • C. I, II e III.
  • D. II, III e IV.
  • E. III, IV e V.