Questão 761060 - Lei nº 6.766/1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC 2007

Cargo: Arquiteto

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 6.001 à 7.000 Lei nº 6.766/1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas ou de expansão urbana, assim definidos por lei:
  • A. Municipal.
  • B. Estadual.
  • C. Federal.
  • D. Municipal ou Estadual.
  • E. ) Estadual ou Federal.