Questão 761062 - Lei nº 6.766/1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC 2007

Cargo: Arquiteto

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 6.001 à 7.000 Lei nº 6.766/1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

É vedado vender ou prometer parcela de loteamento ou desmembramento:
  • A. Não concluído.
  • B. Não registrado.
  • C. Em área urbana.
  • D. Em área rural.
  • E. Arborizado.