Questão 782585 - Lei nº 6.766/1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

Concurso: Ministério Público Estadual - AC (MPE/AC) 2013

Cargo: Analista de Engenharia - Área Arquitetura

Banca: FMP Concursos

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 6.001 à 7.000 Lei nº 6.766/1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

Em loteamentos, é obrigatória a existência dos seguintes requisitos:

I – áreas destinadas a sistema de circulação.

II – áreas destinadas a implantação de equipamentos urbanos comunitários.

III- espaços livres de uso público.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) afirmativa(s):

  • A. apenas o I.
  • B. apenas o II.
  • C. apenas o III.
  • D. I, II e III.
  • E. Somente dois dos requisitos são obrigatórios, devendo ser proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor.