Questão 784551 - Lei nº 6.766/1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

Concurso: Ministério Público Estadual - AC (MPE/AC) 2013

Cargo: Analista Pericial - Área Arquitetura

Banca: FMP Concursos

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 6.001 à 7.000 Lei nº 6.766/1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:
  • A. vias de circulação pavimentadas, escoamento das águas pluviais por rede tubulada, rede de abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para energia elétrica domiciliar.
  • B. vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede de abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para energia elétrica domiciliar.
  • C. vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede de abastecimento de água potável e soluções para energia elétrica domiciliar.
  • D. vias de circulação, rede de abastecimento de água potável e soluções para energia elétrica domiciliar.
  • E. rede de abastecimento de água potável e soluções para energia elétrica domiciliar.