Questão 297016 - Lei nº 6.938/1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Concurso: Companhia Estadual de Habitação Popular - PB (CEHAP/PB) 2009

Cargo: Arquiteto

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 6.001 à 7.000 Lei nº 6.938/1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.

  • A.

    Constituem instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, entre outros, o Plano Diretor e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

  • B.

    O Cadastro Técnico Federal de Atividades de Defesa Ambiental serve para mapear as Áreas de Proteção Permanente (APPs).

  • C.

    A Política Nacional do Meio Ambiente tem, por objetivo, a educação ambiental em todos os níveis de ensino, incluindo a comunidade, objetivando capacitá-la para participação na defesa do meio ambiente.

  • D.

    O licenciamento, relativo a pólos petroquímicos, cloroquímicos e instalações nucleares, caberá ao poder executivo do estado onde estiverem localizados.