Questão 475243 - Lei nº 7.542/1986 - Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrênci

Concurso: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) 2009

Cargo: Arqueólogo

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 7.001 à 8.000 Lei nº 7.542/1986 - Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrênci

A Lei n.º 7.542/1986, alterada pela Lei n.º 10.166/2000, estabelece os procedimentos para a realização de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados ou submersos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.

  • A.

    Responsabilidade de gestão sobre o patrimônio arqueológico está a cargo da Marinha do Brasil.

  • B.

    O contrato ou ato de autorização poderá estipular o pagamento de recompensa ao concessionário pela remoção dos bens de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico.

  • C.

    A responsabilidade de gestão sobre o patrimônio arqueológico está a cargo do IPHAN.

  • D.

    As coisas e os bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico permanecerão no domínio da União.

  • E.

    Em qualquer hipótese, é assegurada à União a escolha das cosias e dos bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico, que serão adjudicados.