Questão 501506 - Lei nº 7.802/1989 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e

Concurso: Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO) 2012

Cargo: Analista - Área Agronomia

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 7.001 à 8.000 Lei nº 7.802/1989 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e

Segundo a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, a responsabilidade pela destinação das embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, cabe às empresas produtoras e comercializadoras:

  • A.

    sob quaisquer circunstâncias.

  • B.

    após a emissão da nota fiscal.

  • C.

    antes e após a comercialização.

  • D.

    após a devolução pelos usuários.

  • E.

    antes da devolução do produto.