Questão 637243 - Lei nº 7.802/1989 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e

Concurso: Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) 2004

Cargo: Agente Técnico - Área Agrícola

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Leis de nº 7.001 à 8.000 Lei nº 7.802/1989 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e

O setor produtivo de aves apresenta-se geralmente mais organizado no aspecto produtivo, social e ambiental do que o setor produtivo de suínos, especialmente no que se refere ao cumprimento da série de normas ISO 14000. Apesar de alguns suinocultores executarem alguma forma de manejo e valorização dos dejetos, tais ações têm sido insuficientes, predominando o lançamento desses dejetos nos riachos, córregos etc., o que provoca grande disperdício econômico sob a forma de nutrientes (fertilizantes) e compromete a qualidade de vida. Já no setor da agricultura, o cumprimento da legislação federal de agrotóxicos e afins tem sido um constante desafio. Acerca da gestão ambiental, dos sistemas de produção animal e vegetal e da legislação federal de agrotóxicos no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A Lei Federal de Agrotóxicos estabelece que os usuários deverão manter à disposição dos órgãos fiscalizadores os comprovantes de devolução de embalagens vazias, fornecidas pelas estabelecimentos comerciais, postos de recebimento ou centros de recolhimento, pelo prazo de, no mínimo, um ano após a devolução da embalagem.

  • C. Certo
  • E. Errado