Questão 690481 - Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 (Ver na matéria Direito do Consumidor)

Concurso: Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2013

Cargo: Escrivão de Polícia

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Códigos Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 (Ver na matéria Direito do Consumidor)

Em relação aos crimes de tortura (Lei n.o 9.455/1997), aos crimes contra as relações de consumo (Lei n.o 8.078/1990) e aos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue os itens que se seguem.

Todos os crimes contra as relações de consumo são considerados de menor potencial ofensivo. Portanto, admitem transação e os demais benefícios previstos na lei que dispõe sobre os juizados especiais criminais.

  • C. Certo
  • E. Errado