Questão 774571 - Lei nº 8.159/1991 - Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências

Concurso: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2015

Cargo: Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Arquivologia

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 8.001 à 9.000 Lei nº 8.159/1991 - Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências

Pela Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados,
  • A. os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
  • B. compete ao Arquivo Nacional recolher documentos dos poderes legislativo e judiciário das unidades da Federação.
  • C. consideram-se passíveis de eliminação os documentos que, sem a devida avaliação, ingressam no arquivo permanente.
  • D. a gestão de documentos abrange os arquivos em fase corrente, intermediária e permanente.
  • E. os arquivos municipais subordinam-se aos estaduais, e estes, ao Arquivo Nacional.