Legislação Federal Leis Leis de nº 8.001 à 9.000 Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa

Configura enriquecimento ilícito no exercício da função pública

  • A. agir negligentemente na arrecadação de tributo.
  • B. a liberação de verba pública sem a observância das normas pertinentes.
  • C. permitir a aquisição de bem público por valor superior ao de mercado.
  • D. frustrar a licitude de processo licitatório.
  • E.

    o servidor público aumentar o seu patrimônio de forma desproporcional à sua renda, se não conseguir justificar a origem lítica desse aumento.