Questões de Concurso de Lei nº 8.457/1992 - Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares. - Legislação Federal

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Questão 957258

Superior Tribunal Militar (STM) 2018

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 22

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue os itens que se seguem. O vice-presidente do Superior Tribunal Militar exerce função judicante e relata processos a ele distribuídos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 957259

Superior Tribunal Militar (STM) 2018

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 23

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue os itens que se seguem. A penalidade de advertência em desfavor de servidor do Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar deverá ser aplicada reservadamente e constar em seus assentos funcionais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 958040

Superior Tribunal Militar (STM) 2018

Cargo: Técnico Judiciário - Área apoio especializado - Especialidade - Programação de Sistema / Questão 26

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue os próximos itens. A antiguidade entre os ministros do Superior Tribunal Militar é contada a partir da posse, porém, caso dois ministros militares tenham tomado posse no mesmo dia, deverá ser adotado, para esse cálculo, o critério da antiguidade na carreira militar.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 958041

Superior Tribunal Militar (STM) 2018

Cargo: Técnico Judiciário - Área apoio especializado - Especialidade - Programação de Sistema / Questão 27

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue os próximos itens. Durante as férias forenses, o presidente do Superior Tribunal Militar poderá conceder liminar em habeas corpus, sendo-lhe facultado ouvir previamente o Ministério Público.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 423510

Superior Tribunal Militar (STM) 2011

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Telecomunicações / Questão 33

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

O juiz-auditor não tem competência para aplicar pena disciplinar de demissão a servidor auxiliar da justiça militar da União que lhe seja subordinado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 421730

Superior Tribunal Militar (STM) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 32

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

O oficial-general da Marinha que for nomeado ministro do STM passará, automaticamente, a ser militar da reserva.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 421909

Superior Tribunal Militar (STM) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados / Questão 31

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Os requisitos para a nomeação de um oficial-general do Exército brasileiro como ministro do STM pelo presidente da República incluem: ser da ativa, estar no posto mais elevado da carreira dessa força, além de possuir aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, em sessão conjunta.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 421910

Superior Tribunal Militar (STM) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados / Questão 32

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Caso juiz-auditor de uma circunscrição judiciária militar invada assuntos de competência do STM, esta Corte pode restabelecer sua competência, mediante avocatória.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 421911

Superior Tribunal Militar (STM) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados / Questão 33

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Caso ministro vice-presidente do STM assuma temporariamente o exercício da presidência dessa Corte, os processos de que ele for relator ou revisor deverão ser distribuídos aos demais ministros.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 421912

Superior Tribunal Militar (STM) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados / Questão 34

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Para que haja remoção de um juiz-auditor por interesse público pelo STM, faz-se necessário que a decisão seja tomada por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, oito ministros, civis ou militares.

  • C. Certo
  • E. Errado