Questões de Concurso de Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - Legislação Federal

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Questão 425712

Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Pedagogia / Questão 77

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) —, julgue os itens seguintes.

Compete aos estados autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os criados e mantidos pelos poderes municipais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 825244

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte - RN (DPE/RN) 2015

Cargo: Defensor Público Substituto / Questão 61

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta quanto aos comandos previstos na LDB.
  • A. O procedimento de revalidação dos diplomas estrangeiros foi regulado pela LDB, que atribui ao Ministério da Educação a competência para verificar a equivalência entre os estudos realizados no exterior e os correspondentes nacionais.
  • B. A forma de implementação de ações afirmativas no âmbito das universidades e o estabelecimento de normas objetivas de acesso a vagas destinadas à política pública de cotas não integram a autonomia universitária estabelecida pela LDB, pois são políticas de escopo nacional.
  • C. Segundo a LDB, os denominados cursos sequenciais por campo de saber não integram a educação superior.
  • D. É vedada a extinção antecipada de curso superior objeto de contrato de prestação de serviços educacionais firmado com instituição privada de ensino, já que a possibilidade de extinção não se insere no âmbito da autonomia universitária prevista na LDB.
  • E. Os estados dispõem de atribuição para realizar programas de capacitação para professores em exercício custeados com recursos da educação a distância, porém não podem, para tanto, credenciar instituições privadas para promoverem cursos nessa modalidade.

Questão 818747

Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES 2016

Cargo: Pedagogo / Questão 19

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

A escola, segundo a Lei de Diretrizes e Bases, tem como função social formar o cidadão e, desse modo, garantir as finalidades registradas no Artigo 22: “A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Considerando o exposto e as funções da escola, analise as afirmativas a seguir.

I. Socializar o saber sistematizado.

II. Aliar o saber científico ao saber prévio dos alunos.

III. Adotar uma gestão participativa no seu interior.

Estão corretas as afirmativas

  • A. I, II e III.
  • B. I e II, apenas.
  • C. I e III, apenas.
  • D. II e III, apenas.

Questão 818749

Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES 2016

Cargo: Pedagogo / Questão 21

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, NÃO é um dos princípios e fins da educação brasileira:
  • A. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
  • B. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
  • C. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
  • D. Desenvolvimento do educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Questão 818769

Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES 2016

Cargo: Professor / Questão 16

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Segundo J. C. Libâneo, “o projeto representa a oportunidade da direção, da coordenação pedagógica, dos professores e da comunidade tomarem sua escola nas mãos, definir seu papel estratégico na educação das crianças e jovens, organizar suas ações, visando atingir os objetivos que se propõem. É o ordenador, norteador da vida escolar”. Considerando o Projeto Político-Pedagógico (PPP) na educação brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. Com o avanço do movimento de gestão democrática da educação, na década de 80 até meados da década 90 do século anterior, nasce o termo Projeto Político-Pedagógico – PPP.

II. Na instância Federal, o PPP está sedimentado na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. A LDB vigorante veio em uma ocasião de redemocratização política e em uma condição socioeconômica de globalização.

III. O Artigo 12 da Lei nº 9.394/96 define a incumbência dos estabelecimentos de ensino, e o Artigo 14 trata da gestão democrática do ensino público na educação básica.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

  • A. I, II e III.
  • B. I, apenas.
  • C. II, apenas.
  • D. I e II, apenas.

Questão 818771

Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES 2016

Cargo: Professor / Questão 18

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Portanto, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, segundo o Artigo 12, a incumbência de, EXCETO:

  • A. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
  • B. Assegurar o cumprimento dos anos, dias e horas mínimos letivos estabelecidos.
  • C. Colaborar com as atividades de articulação da escola, com a família e a comunidade.
  • D. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Questão 818772

Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES 2016

Cargo: Professor / Questão 19

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Observe a imagem.

Com relação à oferta e à organização da jornada escolar de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), analise.

I. Na educação infantil o atendimento à criança é de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de oito horas para a jornada integral.

II. No ensino fundamental, incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

 III. No ensino fundamental, ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei, será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

  • A. I, II e III.
  • B. I, apenas.
  • C. II, apenas.
  • D. II e III, apenas.

Questão 818779

Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES 2016

Cargo: Professor / Questão 26

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/96 – LDB) é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Em 2013 sofreu alterações conceituais na modalidade de educação especial. Esta mudança que trata a educação especial se refere à:
  • A. Forma de oferta, que deve ser obrigatoriamente na rede regular de ensino.
  • B. Mudança da nomenclatura de educando portador de necessidades especiais para educando com deficiências, além da inclusão dos transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
  • C. Forma de atendimento educacional que será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
  • D. Instituição de um cadastro nacional de alunos, com altas habilidades ou superdotação, matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

Questão 818780

Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES 2016

Cargo: Professor / Questão 27

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) dá a oportunidade de reparar o direito negado ao cidadão em idade própria, aos estudos, além de equalizar a possibilidade de acesso, permanência e aprendizagem, via educação escolar, visando qualificar, capacitando para o exercício da cidadania e ampliando a chance de torná-lo um cidadão participativo e socialmente produtivo. Para tanto, de acordo com a LDB nº 9394/96, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A. Os exames supletivos realizar-se-ão no nível de conclusão do ensino médio para os maiores de dezoito anos.
  • B. Os exames supletivos realizar-se-ão no nível de conclusão do ensino fundamental para os menores de quinze anos.
  • C. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.
  • D. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a parte diversificada do currículo, habilitando o prosseguimento de estudos em caráter regular.

Questão 818983

Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES 2016

Cargo: Psicopedagogo / Questão 30

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB nº 9.394/1996), estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e as modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.” Considerando o exposto, a educação escolar no Brasil é constituída por:
  • A. Educação básica e ensino superior.
  • B. Ensino fundamental e ensino médio.
  • C. Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
  • D. Educação básica, ensino superior, educação especial e educação de jovens e adultos (EJA).