Questões de Concurso de Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - Legislação Federal

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Questão 841773

Prefeitura de São Luís - MA 2017

Cargo: Professor de Nível Superior/PNS-A - Especialidade: Arte / Questão 32

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Assinale a opção que apresenta o documento legal que trata do vínculo da educação escolar com o trabalho, a prática social e a formação do cidadão, e que estabeleceu, como obrigatório, o ensino de arte nos diversos níveis da educação básica.
  • A. Plano Nacional de Educação (PNE)
  • B. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH)
  • C. Referenciais Curriculares Básicos (RCB)
  • D. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
  • E. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Questão 841894

Prefeitura de São Luís - MA 2017

Cargo: Professor de Nível Superior/PNS-A - Especialidade: Educação Infantil / Questão 33

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê a
  • A. diversidade étnico-racial, desde que a proposta pedagógica da instituição de ensino a defenda.
  • B. igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e a garantia do padrão de qualidade.
  • C. gestão democrática em todos os níveis e modalidades de ensino em instituições públicas e privadas.
  • D. valorização da experiência escolar em detrimento da extraescolar.
  • E. vinculação entre a educação escolar e os conhecimentos produzidos nos livros didáticos e de literatura brasileira.

Questão 841895

Prefeitura de São Luís - MA 2017

Cargo: Professor de Nível Superior/PNS-A - Especialidade: Educação Infantil / Questão 34

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aos estados cabe
  • A. definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental.
  • B. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, desde que recebam recursos financeiros públicos.
  • C. editar normas complementares para o seu sistema de ensino, desde que comprovado baixo padrão de qualidade nas avaliações externas.
  • D. oferecer com prioridade o ensino fundamental.
  • E. autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio.

Questão 843558

Prefeitura de São Luís - MA 2017

Cargo: Professor de Nível Superior/PNS-A - Especialidade: Língua Brasileira de Sinais / Questão 37

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando o desenvolvimento da legislação da educação especial no Brasil, assinale a opção correta.
  • A. A recusa da matrícula de um aluno por motivos relacionados a sua deficiência não caracteriza crime, conforme a Lei Federal n.º 7.853/1989.
  • B. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o salário do trabalhador com deficiência, diferentemente do trabalhador sem deficiência, deve ser proporcional a sua capacidade de produção.
  • C. A Declaração de Salamanca, que fundamenta a legislação brasileira, prevê que a matrícula de estudantes com deficiência depende de a escola dispor de um currículo diferente para atender as necessidades desses alunos.
  • D. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), embora tenha previsto a possibilidade de acesso das pessoas com deficiência à rede regular de ensino, não a definiu como obrigatória.
  • E. É facultativa a oferta de programas de educação especial em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internadas crianças com deficiência, em idade pré-escolar.

Questão 843592

Prefeitura de São Luís - MA 2017

Cargo: Professor de Nível Superior/PNS-A - Especialidade: Suporte Pedagógico / Questão 31

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — estabelece estreita relação entre educação e trabalho. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
  • A. De acordo com o texto original da LDB, cada estudante pode escolher sua trajetória de formação na educação básica.
  • B. A LDB aborda os termos mercado de trabalho e mundo do trabalho como sinônimos ao se referir à formação básica dos estudantes.
  • C. O ensino médio e o ensino técnico podem ser cursados concomitantemente.
  • D. A educação básica deve estar voltada para a preparação de mão de obra qualificada.
  • E. O ensino médio tem como função atender às demandas do mercado de trabalho.

Questão 843593

Prefeitura de São Luís - MA 2017

Cargo: Professor de Nível Superior/PNS-A - Especialidade: Suporte Pedagógico / Questão 32

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Ainda com relação ao disposto na LDB, assinale a opção correta.
  • A. A LDB compreende o ensino técnico como um nível de ensino.
  • B. A LDB estabelece que o ensino médio deve preparar o estudante para o mundo de trabalho.
  • C. A LDB institui o segundo grau profissionalizante.
  • D. De acordo com a LDB, o ensino técnico equivale ao ensino médio.
  • E. A LDB impossibilitou a integração entre o ensino profissional e o ensino técnico.

Questão 844281

Prefeitura de São Luís - MA 2017

Cargo: Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX-A - Especialidade: Psicologia / Questão 48

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação ao planejamento de políticas educacionais, assinale a opção correta. Nesse sentido considere que a sigla LDB sempre que utilizada, se refere a Lei de Diretrizes e Bases.
  • A. A educação profissional básica visa à habilitação profissional e seus conteúdos são segmentados em módulos regidos por diretrizes curriculares nacionais.
  • B. A educação profissional no nível técnico visa à qualificação, atualização e profissionalização, e apresenta currículo variável representando a educação não formal.
  • C. Para a elaboração de planos e políticas referentes ao sistema educacional, é dispensável a participação do psicólogo, por ser essa atividade atribuição de gestores educacionais e pedagogos.
  • D. De acordo com a LDB, a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
  • E. A educação profissional insere-se entre o ensino superior e a pós-graduação, mas pertence apenas a um segmento específico de qualificação, uma vez que visa conduzir o aluno ao permanente desenvolvimento de aptidões para o trabalho.

Questão 851549

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Professor de Educação Básica - Área Administração / Questão 41

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens que se seguem, tendo como referência os documentos legais que regulamentam a educação. Conforme as Diretrizes Nacionais Gerais para a Educação Básica, a base comum nacional e a parte diversificada devem estar organicamente articuladas.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 841643

Prefeitura de São Luís - MA 2017

Cargo: Professor de Nível Superior - PNS/A - Especialidade: 1º ao 5º ano / Questão 62

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere à educação inclusiva, de acordo com a LDB, assinale a opção correta.
  • A. A LDB faz referência a dois perfis de professores para atuar com alunos com necessidades educacionais especiais: o professor da classe comum capacitado e o professor especializado em educação especial.
  • B. Nos cursos de formação inicial de professores, é facultativa a oferta de disciplinas e conteúdos específicos relacionados aos fundamentos da educação especial.
  • C. Tanto os sistemas de ensino quanto os professores devem assegurar aos alunos com necessidades educacionais especiais métodos e recursos para atender às suas necessidades, sem, no entanto, modificar o currículo da escola.
  • D. A pós-graduação é requisito mínimo para habilitar o professor para atuar na educação especial.
  • E. A estimulação precoce ao aprendizado, que consiste em ação inerente à prática do professor, deve ser realizada desde o início da alfabetização.

Questão 841647

Prefeitura de São Luís - MA 2017

Cargo: Professor de Nível Superior - PNS/A - Especialidade: 1º ao 5º ano / Questão 66

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

De acordo com a LDB, o atendimento educacional especializado será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
  • A. Atendimento educacional especializado e educação especial são sinônimos e, por isso, o aluno com necessidades educacionais especiais não precisa, necessariamente, estar em escola regular.
  • B. O atendimento em classes, escolas ou serviços especializados dispensam a necessidade de reorganização pedagógica das escolas e das práticas de ensino.
  • C. Para o atendimento educacional especializado, de acordo com a LDB, é necessário substituir as instituições de ensino regular pelas de ensino especial.
  • D. O acesso à educação básica não é obrigatório no caso de pessoas com necessidades educacionais especiais.
  • E. Sem se considerar as necessidades do aluno, não será admitida a substituição da educação inclusiva por classes, escolas ou serviços especializados.