Questões de Concurso de Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - Legislação Federal

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Questão 860653

Secretaria da Educação - ES (SEDU/ES) 2016

Cargo: Professor de Artes / Questão 26

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A Educação Especial, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996),
  • A. é determinada como ensino obrigatório a toda pessoa com deficiência dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, dever do Estado e obrigação de acompanhamento médico realizado pela família.
  • B. estabelece a garantia de acesso e benefícios igualitários a todos alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, matriculados nas redes públicas e privadas do ensino de responsabilidade municipal.
  • C. é definida como modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
  • D. organiza seu ensino em classes do ensino regular e supletivo, escolas de atendimento especializados por deficiência, após avaliação médica e testes psicológicos de inteligência emocional.
  • E. assegura a todos alunos portadores de necessidades especiais acompanhamento médico e/ou psicológico em Unidade Básica de Saúde mais próxima da escola em que o aluno estiver matriculado.

Questão 860655

Secretaria da Educação - ES (SEDU/ES) 2016

Cargo: Professor de Artes / Questão 28

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Em relação ao Ensino Médio, a LDB (Lei nº 9.394/1996) determina que
  • A. o ensino de várias disciplinas por um único professor só poderá ser aprovado pelo Conselho Estadual de Educação se constar do Projeto Político Pedagógico da Escola.
  • B. é da competência de cada município a definição do currículo mínimo desta modalidade de ensino, respeitando-se a realidade da cidade.
  • C. o controle da frequência dos alunos fica a cargo de cada escola, desde que se cumpra a frequência mínima estipulada pelo Conselho de Escola.
  • D. no currículo serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todos os anos do ensino médio.
  • E. é da competência exclusiva de cada município a definição da carga horária anual e do número de dias letivos da rede municipal de ensino.

Questão 872893

Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) 2016 (2ª edição)

Cargo: Analista Ambiental - Área Pedagogo / Questão 22

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Considerando a educação ambiental na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB, Lei no 9.394/1996 –, os currículos do ensino fundamental e médio devem
  • A. incluir a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios.
  • B. incluir a educação ambiental como disciplina específica na parte diversificada do currículo.
  • C. ser tratados como conjunto de atividades no ensino fundamental e de disciplinas no ensino médio.
  • D. incluir plano de sustentabilidade da escola relativamente aos recursos hídricos.
  • E. conter conteúdos acadêmicos e práticos vivenciais relativos a sustentabilidade.

Questão 841773

Prefeitura de São Luís - MA 2017

Cargo: Professor de Nível Superior/PNS-A - Especialidade: Arte / Questão 32

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Assinale a opção que apresenta o documento legal que trata do vínculo da educação escolar com o trabalho, a prática social e a formação do cidadão, e que estabeleceu, como obrigatório, o ensino de arte nos diversos níveis da educação básica.
  • A. Plano Nacional de Educação (PNE)
  • B. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH)
  • C. Referenciais Curriculares Básicos (RCB)
  • D. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
  • E. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Questão 841894

Prefeitura de São Luís - MA 2017

Cargo: Professor de Nível Superior/PNS-A - Especialidade: Educação Infantil / Questão 33

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê a
  • A. diversidade étnico-racial, desde que a proposta pedagógica da instituição de ensino a defenda.
  • B. igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e a garantia do padrão de qualidade.
  • C. gestão democrática em todos os níveis e modalidades de ensino em instituições públicas e privadas.
  • D. valorização da experiência escolar em detrimento da extraescolar.
  • E. vinculação entre a educação escolar e os conhecimentos produzidos nos livros didáticos e de literatura brasileira.

Questão 841895

Prefeitura de São Luís - MA 2017

Cargo: Professor de Nível Superior/PNS-A - Especialidade: Educação Infantil / Questão 34

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aos estados cabe
  • A. definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental.
  • B. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, desde que recebam recursos financeiros públicos.
  • C. editar normas complementares para o seu sistema de ensino, desde que comprovado baixo padrão de qualidade nas avaliações externas.
  • D. oferecer com prioridade o ensino fundamental.
  • E. autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio.

Questão 843558

Prefeitura de São Luís - MA 2017

Cargo: Professor de Nível Superior/PNS-A - Especialidade: Língua Brasileira de Sinais / Questão 37

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando o desenvolvimento da legislação da educação especial no Brasil, assinale a opção correta.
  • A. A recusa da matrícula de um aluno por motivos relacionados a sua deficiência não caracteriza crime, conforme a Lei Federal n.º 7.853/1989.
  • B. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o salário do trabalhador com deficiência, diferentemente do trabalhador sem deficiência, deve ser proporcional a sua capacidade de produção.
  • C. A Declaração de Salamanca, que fundamenta a legislação brasileira, prevê que a matrícula de estudantes com deficiência depende de a escola dispor de um currículo diferente para atender as necessidades desses alunos.
  • D. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), embora tenha previsto a possibilidade de acesso das pessoas com deficiência à rede regular de ensino, não a definiu como obrigatória.
  • E. É facultativa a oferta de programas de educação especial em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internadas crianças com deficiência, em idade pré-escolar.

Questão 843592

Prefeitura de São Luís - MA 2017

Cargo: Professor de Nível Superior/PNS-A - Especialidade: Suporte Pedagógico / Questão 31

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — estabelece estreita relação entre educação e trabalho. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
  • A. De acordo com o texto original da LDB, cada estudante pode escolher sua trajetória de formação na educação básica.
  • B. A LDB aborda os termos mercado de trabalho e mundo do trabalho como sinônimos ao se referir à formação básica dos estudantes.
  • C. O ensino médio e o ensino técnico podem ser cursados concomitantemente.
  • D. A educação básica deve estar voltada para a preparação de mão de obra qualificada.
  • E. O ensino médio tem como função atender às demandas do mercado de trabalho.

Questão 843593

Prefeitura de São Luís - MA 2017

Cargo: Professor de Nível Superior/PNS-A - Especialidade: Suporte Pedagógico / Questão 32

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Ainda com relação ao disposto na LDB, assinale a opção correta.
  • A. A LDB compreende o ensino técnico como um nível de ensino.
  • B. A LDB estabelece que o ensino médio deve preparar o estudante para o mundo de trabalho.
  • C. A LDB institui o segundo grau profissionalizante.
  • D. De acordo com a LDB, o ensino técnico equivale ao ensino médio.
  • E. A LDB impossibilitou a integração entre o ensino profissional e o ensino técnico.

Questão 844281

Prefeitura de São Luís - MA 2017

Cargo: Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX-A - Especialidade: Psicologia / Questão 48

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação ao planejamento de políticas educacionais, assinale a opção correta. Nesse sentido considere que a sigla LDB sempre que utilizada, se refere a Lei de Diretrizes e Bases.
  • A. A educação profissional básica visa à habilitação profissional e seus conteúdos são segmentados em módulos regidos por diretrizes curriculares nacionais.
  • B. A educação profissional no nível técnico visa à qualificação, atualização e profissionalização, e apresenta currículo variável representando a educação não formal.
  • C. Para a elaboração de planos e políticas referentes ao sistema educacional, é dispensável a participação do psicólogo, por ser essa atividade atribuição de gestores educacionais e pedagogos.
  • D. De acordo com a LDB, a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
  • E. A educação profissional insere-se entre o ensino superior e a pós-graduação, mas pertence apenas a um segmento específico de qualificação, uma vez que visa conduzir o aluno ao permanente desenvolvimento de aptidões para o trabalho.