Questões de Concurso de Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - Legislação Federal

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 928263

Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC) 2017

Cargo: Defensor Público / Questão 71

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Aos dezesseis anos de idade, Fernanda, que cursa o segundo ano do ensino médio, foi aprovada no vestibular de uma universidade pública.

Nessa situação hipotética, à luz da LDB, Fernanda poderá

  • A. matricular-se em curso de jovens e adultos, na modalidade a distância, para fins de aceleramento da conclusão do nível médio.
  • B. ajuizar ação contra a universidade, mesmo sem autorização de seu representante legal, devido ao caráter de urgência, pois a garantia de sua matrícula depende de decisão judicial.
  • C. matricular-se na universidade, desde que assuma o compromisso de cumprimento concomitante do ensino médio.
  • D. avançar no curso de ensino médio por meio de verificação do aprendizado a ser promovida pela própria escola.
  • E. receber seu certificado de conclusão de curso de ensino médio caso o dirigente da escola, utilizando seu poder discricionário, assim o determine.

Questão 425712

Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Pedagogia / Questão 77

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) —, julgue os itens seguintes.

Compete aos estados autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os criados e mantidos pelos poderes municipais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 948473

Prefeitura de Caxias do Sul - RS 2018

Cargo: Professor de Educação Física / Questão 29

Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

Nível: Superior

Por muito tempo perdurou o entendimento de que a educação especial, organizada de forma paralela à educação comum, seria a forma mais apropriada para o atendimento de estudantes que apresentavam deficiência ou que não se adequassem à estrutura rígida dos sistemas de ensino. De acordo com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei, nº 9.394/96) não podemos afirmar que:
  • A. É preferencialmente oferecida na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
  • B. É assegurado serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial quando necessário.
  • C. Os educandos com deficiência tem prioridade de atendimento em relação aos alunos que apresentam transtornos globais.
  • D. É dever constitucional do Estado, ofertar a educação especial na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

Questão 951657

Prefeitura de Caxias do Sul - RS 2018

Cargo: Secretário de Escola / Questão 37

Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

Nível: Médio

As propostas curriculares do Ensino Fundamental devem contemplar a organização dos componentes curriculares da Base Nacional Comum e sua Parte Diversificada. Marque a alternativa incorreta:
  • A. A Música constitui conteúdo obrigatório do componente curricular Arte.
  • B. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
  • C. O Ensino Religioso, não confessional, de matrícula obrigatória ao estudante, constitui componente curricular dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo.
  • D. Os temas como saúde, sexualidade e gênero, vida familiar e social, assim como os direitos das crianças e adolescentes, preservação do meio ambiente, nos termos da política nacional de educação ambiental, educação para o consumo, ciência e tecnologia, educação fiscal, trabalho e diversidade cultural devem permear o desenvolvimento dos conteúdos da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada do currículo.

Questão 951658

Prefeitura de Caxias do Sul - RS 2018

Cargo: Secretário de Escola / Questão 38

Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

Nível: Médio

A oferta da Educação Integral em Escola de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul deve atender as normas específicas vigentes, exaradas por este Conselho Municipal de Educação. A efetivação do currículo da educação integral em escola de tempo integral, é de no mínimo:
  • A. 5 horas diárias e turno único.
  • B. 6 horas diárias e turno único.
  • C. 7 horas diárias e turno único.
  • D. 8 horas diárias e turno único.

Questão 951659

Prefeitura de Caxias do Sul - RS 2018

Cargo: Secretário de Escola / Questão 39

Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

Nível: Médio

Os três anos iniciais do Ensino Fundamental são considerados como um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os estudantes as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos e, portanto, devem assegurar: Marque V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

( ) a alfabetização e o letramento.

( ) o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia.

( ) a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

  • A. F, V, F.
  • B. F, V, V.
  • C. V, F, V.
  • D. V, V, V.

Questão 951660

Prefeitura de Caxias do Sul - RS 2018

Cargo: Secretário de Escola / Questão 40

Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

Nível: Médio

A organização curricular de uma escola pode ser entendida como uma das formas de expressão dos propósitos educacionais que pode ser compartilhada por diferentes escolas. O currículo do Ensino Fundamental demanda a estruturação de uma organização curricular, EXCETO:
  • A. Coerente.
  • B. Articulada.
  • C. Integrada.
  • D. Desmembrada.

Questão 951661

Prefeitura de Caxias do Sul - RS 2018

Cargo: Secretário de Escola / Questão 41

Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

Nível: Médio

A obrigatoriedade de frequência do estudante é de no mínimo:
  • A. 60% do total de horas letivas.
  • B. 70% do total de horas letivas.
  • C. 75% do total de horas letivas.
  • D. 80% do total de horas letivas.

Questão 951669

Prefeitura de Caxias do Sul - RS 2018

Cargo: Secretário de Escola / Questão 49

Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

Nível: Médio

As questões de 49 e 50 se referem ao disposto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO:
  • A. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO:
  • B. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
  • C. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
  • D. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

Questão 951670

Prefeitura de Caxias do Sul - RS 2018

Cargo: Secretário de Escola / Questão 50

Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

Nível: Médio

As questões de 49 e 50 se referem ao disposto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. A educação escolar compõe-se de:
  • A. Educação básica, ensino fundamental e ensino médio.
  • B. Educação básica, formada pela educação infantil e ensino fundamental.
  • C. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e educação superior.
  • D. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.