Questões de Concurso de Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - Legislação Federal

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Questão 425712

Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Pedagogia / Questão 77

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) —, julgue os itens seguintes.

Compete aos estados autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os criados e mantidos pelos poderes municipais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 884775

Assembléia Legislativa - MS 2016

Cargo: Interprete Tradutor de Libras / Questão 47

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases − LDB, Lei no 9.394/1996, são atribuições docentes:

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta do Conselho Tutelar do Município.

III. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

IV. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I e II.
  • B. I, II e III.
  • C. II e IV.
  • D. I, III e IV.
  • E. III e IV.

Questão 881887

Assembléia Legislativa - MS 2016

Cargo: Analista de Recursos Humanos / Questão 56

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A Educação à Distância − EaD é normatizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e tem, como características básicas, a separação física entre o professor e o aluno e a utilização de meios técnicos para a comunicação. São tecnologias utilizadas nas diversas gerações de EaD, usualmente narradas na literatura:
  • A. distributivas, interativas e colaborativas.
  • B. padronizadas, individualizadas e customizadas.
  • C. fechadas, compartilhadas e abertas.
  • D. segmentadas, integradas e globais.
  • E. de massa, por grupo de interesse e individualizadas.

Questão 829796

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Analista de Gestão Educacional - Área Administração / Questão 16

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca da legislação educacional brasileira, julgue os itens a seguir. No ensino fundamental, o aluno pode optar por cursar ou a língua inglesa ou a língua espanhola a partir do sexto ano.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 829797

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Analista de Gestão Educacional - Área Administração / Questão 17

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca da legislação educacional brasileira, julgue os itens a seguir. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ações educativas oriundas de movimentos como o hip-hop também são processos formativos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 829798

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Analista de Gestão Educacional - Área Administração / Questão 18

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca da legislação educacional brasileira, julgue os itens a seguir. Os pais devem matricular os filhos na educação básica a partir dos quatro anos de idade.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 829799

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Analista de Gestão Educacional - Área Administração / Questão 19

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca da legislação educacional brasileira, julgue os itens a seguir. A experiência vivencial do aluno deve ser valorizada no processo de ensino e aprendizagem.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 829800

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Analista de Gestão Educacional - Área Administração / Questão 20

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca da legislação educacional brasileira, julgue os itens a seguir. A educação básica representada pelo ensino fundamental e médio deverá ser distribuída em uma carga horária de duzentos dias letivos, incluindo-se aqueles reservados aos exames finais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 860653

Secretaria da Educação - ES (SEDU/ES) 2016

Cargo: Professor de Artes / Questão 26

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A Educação Especial, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996),
  • A. é determinada como ensino obrigatório a toda pessoa com deficiência dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, dever do Estado e obrigação de acompanhamento médico realizado pela família.
  • B. estabelece a garantia de acesso e benefícios igualitários a todos alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, matriculados nas redes públicas e privadas do ensino de responsabilidade municipal.
  • C. é definida como modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
  • D. organiza seu ensino em classes do ensino regular e supletivo, escolas de atendimento especializados por deficiência, após avaliação médica e testes psicológicos de inteligência emocional.
  • E. assegura a todos alunos portadores de necessidades especiais acompanhamento médico e/ou psicológico em Unidade Básica de Saúde mais próxima da escola em que o aluno estiver matriculado.

Questão 860655

Secretaria da Educação - ES (SEDU/ES) 2016

Cargo: Professor de Artes / Questão 28

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Em relação ao Ensino Médio, a LDB (Lei nº 9.394/1996) determina que
  • A. o ensino de várias disciplinas por um único professor só poderá ser aprovado pelo Conselho Estadual de Educação se constar do Projeto Político Pedagógico da Escola.
  • B. é da competência de cada município a definição do currículo mínimo desta modalidade de ensino, respeitando-se a realidade da cidade.
  • C. o controle da frequência dos alunos fica a cargo de cada escola, desde que se cumpra a frequência mínima estipulada pelo Conselho de Escola.
  • D. no currículo serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todos os anos do ensino médio.
  • E. é da competência exclusiva de cada município a definição da carga horária anual e do número de dias letivos da rede municipal de ensino.