Questão 928263 - Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Concurso: Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC) 2017

Cargo: Defensor Público

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Aos dezesseis anos de idade, Fernanda, que cursa o segundo ano do ensino médio, foi aprovada no vestibular de uma universidade pública.

Nessa situação hipotética, à luz da LDB, Fernanda poderá

  • A. matricular-se em curso de jovens e adultos, na modalidade a distância, para fins de aceleramento da conclusão do nível médio.
  • B. ajuizar ação contra a universidade, mesmo sem autorização de seu representante legal, devido ao caráter de urgência, pois a garantia de sua matrícula depende de decisão judicial.
  • C. matricular-se na universidade, desde que assuma o compromisso de cumprimento concomitante do ensino médio.
  • D. avançar no curso de ensino médio por meio de verificação do aprendizado a ser promovida pela própria escola.
  • E. receber seu certificado de conclusão de curso de ensino médio caso o dirigente da escola, utilizando seu poder discricionário, assim o determine.