Questão 484704 - Lei nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Concurso: Prefeitura de Crato - CE 2012

Cargo: Analista Agrônomo

Banca: SERCTAM

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n°9433, 08/01/1997) define como Unidade Territorial de Gestão das Águas:

  • A.

    O Território (conforme definido pelo Ministério da Integração Nacional).

  • B.

    O Agro ecossistema.

  • C.

    A Bacia Hidrográfica.

  • D.

    O Estado.