Questões de Concurso de Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997 - Legislação Federal

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Questão 793879

Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança / Questão 81

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes. Mediante autorização específica da respectiva corregedoria e comunicação aos órgãos de trânsito competentes, o veículo utilizado por magistrado que exerça competência ou atribuição criminal poderá, por motivo de segurança e de forma provisória, transitar, excepcionalmente, com placas especiais, de modo a impedir a identificação de seu usuário.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 793880

Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança / Questão 82

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes. Veículos oficiais, quando precedidos de batedores, poderão dispensar o uso da placa de identificação dianteira, respeitadas as demais normas de circulação.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 961586

Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA) 2018

Cargo: Analista de Trânsito / Questão 16

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, todo motorista flagrado dirigindo sob influência de álcool receberá uma multa e terá sua habilitação suspensa por um ano. A partir dessa informação, é correto concluir que, necessariamente,
  • A. todo motorista que tiver recebido uma multa foi flagrado dirigindo sob influência de álcool.
  • B. todo motorista com a habilitação suspensa por um ano foi flagrado dirigindo sob influência de álcool.
  • C. somente se um motorista tiver sua habilitação suspensa por um ano ele poderá receber uma multa.
  • D. se um motorista não foi flagrado dirigindo sob influência de álcool então ele não pode ter sua habilitação suspensa por um ano.
  • E. se um motorista não teve sua habilitação suspensa por um ano então ele não foi flagrado dirigindo sob influência de álcool.

Questão 961653

Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA) 2018

Cargo: Assistente de Trânsito / Questão 13

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Quando um motorista é multado no Brasil, ele recebe uma pontuação de acordo com a gravidade da infração cometida. Se o motorista atinge 20 ou mais pontos em um período de um ano, então sua habilitação é suspensa. A tabela abaixo mostra a quantidade de pontos correspondente a cada tipo de infração.

Um motorista recebeu 6 multas em um período inferior a um ano e, mesmo assim, não teve sua habilitação suspensa. Em relação à gravidade das infrações cometidas por esse motorista, é correto concluir que

  • A. necessariamente todas elas foram leves.
  • B. uma delas pode ter sido média, mas não mais do que uma.
  • C. duas delas podem ter sido médias, mas não mais do que duas.
  • D. uma delas pode ter sido grave, mas não mais do que uma.
  • E. duas delas podem ter sido graves, mas não mais do que duas.

Questão 961658

Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA) 2018

Cargo: Assistente de Trânsito / Questão 18

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

De acordo com a legislação de trânsito, se um motorista dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias, então ele terá cometido uma infração gravíssima. A partir dessa informação, conclui-se que, necessariamente,
  • A. se um motorista tiver cometido uma infração gravíssima, então ele dirigiu com a habilitação vencida há mais de 30 dias.
  • B. se um motorista não dirigiu com a habilitação vencida há mais de 30 dias, então ele não cometeu qualquer infração gravíssima.
  • C. se um motorista não tiver cometido qualquer infração gravíssima, então ele não dirigiu com a habilitação vencida há mais de 30 dias.
  • D. se uma infração de trânsito é classificada como gravíssima, então ela se refere a dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias.
  • E. se uma infração de trânsito não se refere a dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias, então ela não pode ser classificada como gravíssima.

Questão 958649

Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP) 2018

Cargo: Defensor Público / Questão 25

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Nos crimes de trânsito previstos na Lei no 9.503/1997,
  • A. se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código, o juiz não poderá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.
  • B. em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, ainda que de ofício, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
  • C. a penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, sempre que houver qualquer tipo de prejuízo resultante do crime.
  • D. a prática do delito em faixa de pedestres é causa de aumento dos delitos de homicídio culposo e lesão corporal culposa, e não pode ser aplicada como agravante dos demais delitos.
  • E. a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a mesma duração da pena de prisão prevista para o delito.

Questão 961672

Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA) 2018

Cargo: Assistente de Trânsito / Questão 32

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Joaquim é servidor público federal e exerce suas funções no setor de recursos humanos de um Ministério, dentre as quais a confecção de certidões de tempo de serviço para fins de aposentadoria e licenças. Foi apresentada denúncia anônima imputando ao servidor a confecção de certidões com informações falsas, gerando a suspeita de que diversos servidores teriam se beneficiado indevidamente da aquisição de tempo para fins de aposentadoria. Esse cenário,
  • A. pode ensejar a condenação de Joaquim por ato de improbidade, independentemente de ter agido com dolo, elemento subjetivo dispensável para fins de tipificação da conduta na modalidade que gera enriquecimento ilícito.
  • B. pode ensejar responsabilização por infração disciplinar, mas não configura ato de improbidade, pois os atos administrativos elaborados pelo servidor são nulos, desprovidos de efeitos jurídicos.
  • C. enseja responsabilidade administrativa do servidor e de todos os beneficiados pelas certidões falsas, bem como configura ato de improbidade desses envolvidos, desde que se trate de servidores públicos concursados.
  • D. acarreta a nulidade dos atos administrativos editados e, consequentemente, de todos os direitos adquiridos pelos beneficiados pelo conteúdo das certidões, não podendo ser processados por ato de improbidade, diante da autoria imputada ao autor dos documentos.
  • E. pode vir a ensejar a tipificação de ato de improbidade pelo autor das certidões, bem como pelos demais servidores que se beneficiaram dos atos, sem prejuízo da possibilidade de responsabilização administrativa dos mesmos.

Questão 961611

Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA) 2018

Cargo: Analista de Trânsito / Questão 41

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Atenção: As questões de números 41 a 50 estão alicerçadas na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções. Entre outras atribuições, compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição,
  • A. implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
  • B. credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
  • C. planejar e implantar medidas para redução de circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
  • D. conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
  • E. comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

Questão 961612

Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA) 2018

Cargo: Analista de Trânsito / Questão 42

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Atenção: As questões de números 41 a 50 estão alicerçadas na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.

Considere:

I. Julgar os recursos interpostos pelos infratores.

II. Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

III. Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

IV. Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

V. Acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, registro e licenciamento dos veículos.

São de competência das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações − JARI o que se afirma APENAS em

  • A. I, II e IV.
  • B. I, III e V.
  • C. I, II e III.
  • D. II, IV e V.
  • E. III, IV e V.

Questão 961613

Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA) 2018

Cargo: Analista de Trânsito / Questão 43

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Atenção: As questões de números 41 a 50 estão alicerçadas na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.

Considere os seguintes veículos:

I. Motoneta.

II. Triciclo.

III. Charrete.

IV. Carroça.

V. Carro de mão.

Quanto à espécie, são exemplos de veículos de carga os que constam APENAS em

  • A. I, II e III.
  • B. I, II e IV.
  • C. I, III e V.
  • D. III, IV e V.
  • E. I, II, IV e V.