Questões de Concurso de Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997 - Legislação Federal

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Questão 793879

Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança / Questão 81

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes. Mediante autorização específica da respectiva corregedoria e comunicação aos órgãos de trânsito competentes, o veículo utilizado por magistrado que exerça competência ou atribuição criminal poderá, por motivo de segurança e de forma provisória, transitar, excepcionalmente, com placas especiais, de modo a impedir a identificação de seu usuário.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 793880

Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança / Questão 82

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes. Veículos oficiais, quando precedidos de batedores, poderão dispensar o uso da placa de identificação dianteira, respeitadas as demais normas de circulação.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 862003

Tribunal de Justiça   - PR (TJPR/PR) 2017

Cargo: Juiz Substituto / Questão 38

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando a jurisprudência do STF e do STJ em relação aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.
  • A. Dirigir automóvel na via pública sem possuir permissão para dirigir ou habilitação é crime de perigo concreto, cuja tipificação exige a prova de geração do perigo de dano.
  • B. O crime de omissão de socorro à vítima atropelada por imprudência do motorista não se verifica quando se constata que a morte ocorreu instantaneamente.
  • C. A embriaguez ao volante é crime de perigo concreto, em que a ingestão de bebida alcoólica e a condução perigosa do automóvel geram perigo de dano.
  • D. O fato de dirigir perigosamente automóvel sem ser habilitado, vindo a causar lesões corporais em transeunte, implica dois crimes praticados em concurso formal.

Questão 873050

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

Cargo: Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Área Provimento / Questão 54

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Quanto aos crimes de lesão corporal culposa no trânsito (Lei nº 9.503/97), é correto afirmar que
  • A. cabe a aplicação da transação penal, prevista na Lei nº 9.099/95, quando o agente estava trafegando em velocidade superior a máxima permitida para a via em 50 km/hora.
  • B. trata-se de ação penal pública condicionada à representação da vítima quando o agente participava de corrida, disputa ou competição.
  • C. cabe a suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95, quando o agente era inabilitado para condução de veículos automotores.
  • D. trata-se de ação penal pública incondicionada, quando o agente era inabilitado.

Questão 873157

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

Cargo: Titular de Serviços Notariais e de Registro - Área Remoção / Questão 61

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Quanto aos delitos tipificados no Código de Trânsito, Lei nº 9.503/97, avalie as afirmativas abaixo:

I. São causas especiais de aumento de pena do homicídio culposo quando o agente não possui Permissão para Dirigir ou está com a Carteira de Habilitação suspensa, bem como quando deixa de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.

II. São circunstâncias agravantes genéricas, quando o agente pratica o delito em faixa de pedestres ou na calçada e sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

III. São circunstâncias agravantes genéricas quando o agente pratica o delito sem permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo ou no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros e cargas.

IV. São causas especiais de aumento de pena do homicídio culposo quando o agente pratica o delito no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros e cargas.

Estão corretas as afirmativas:

  • A. I, II, III e IV.
  • B. I e II, apenas.
  • C. II, III e IV, apenas.
  • D. II e III, apenas.

Questão 849030

Prefeitura de São Luís - MA 2017

Cargo: Técnico Municipal Nível Médio/Nível VII-A - Especialidade: Monitor de Transporte Escolar / Questão 42

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança deve ser feita por meio de inspeções
  • A. semanais.
  • B. trimestrais.
  • C. semestrais.
  • D. diárias.
  • E. anuais.

Questão 849033

Prefeitura de São Luís - MA 2017

Cargo: Técnico Municipal Nível Médio/Nível VII-A - Especialidade: Monitor de Transporte Escolar / Questão 45

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em uma pista com faixas de rolamento de mesmo sentido, a faixa da extremidade esquerda destina-se a
  • A. ultrapassagem e deslocamento dos veículos de maior velocidade.
  • B. circulação de veículos lentos e pesados.
  • C. circulação de veículos escolares e carros oficiais, mesmo quando não houver sinalização especial.
  • D. circulação de veículos de passeio.
  • E. manobras de retorno.

Questão 849034

Prefeitura de São Luís - MA 2017

Cargo: Técnico Municipal Nível Médio/Nível VII-A - Especialidade: Monitor de Transporte Escolar / Questão 46

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em rodovias providas de acostamento, sem local apropriado para retorno ou para se entrar à esquerda, o condutor deverá aguardar a oportunidade para cruzar a pista, parando o veículo
  • A. no centro da pista, na faixa divisória dos fluxos.
  • B. à direita da pista, sem adentrar no acostamento.
  • C. no centro da linha contínua divisória das faixas de rolamento.
  • D. no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.
  • E. à esquerda da pista.

Questão 849035

Prefeitura de São Luís - MA 2017

Cargo: Técnico Municipal Nível Médio/Nível VII-A - Especialidade: Monitor de Transporte Escolar / Questão 47

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

De acordo com a legislação de trânsito, os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, as ambulâncias e os veículos da polícia têm trânsito livre quando estiverem
  • A. em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente.
  • B. em via pública, independentemente da situação.
  • C. nas faixas exclusivas.
  • D. em missões especiais devidamente autorizadas pela autoridade de trânsito.
  • E. escoltados por batedores.

Questão 849038

Prefeitura de São Luís - MA 2017

Cargo: Técnico Municipal Nível Médio/Nível VII-A - Especialidade: Monitor de Transporte Escolar / Questão 50

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres
  • A. será possível apenas se houver sinalização indicativa.
  • B. será permitida apenas quando houver a orientação de agente da autoridade de trânsito.
  • C. será permitida apenas se houver faixa de pedestre ou semáforo.
  • D. fica terminantemente proibida.
  • E. será realizada na pista de rolamento, com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.