Questão 356994 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Ministério Público da União (MPU) 2007

Cargo: Analista - Área Pericial Arqueologia

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

A previsão de pena de reclusão (um a três anos) e multa para a destruição de bem especialmente protegido por lei, como os sítios e locais de valor arqueológico, é matéria tratada no ordenamento jurídico brasileiro

  • A.

    pelo Decreto-Lei 25, de 30 de novembro de 1937.

  • B.

    pela Lei Federal 3.924, de 26 de julho de 1961.

  • C.

    pela Lei Federal 7.347, de 24 de julho de 1985.

  • D.

    pela Constituição Federal de 1988.

  • E.

    pela lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1988