Questão 522075 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) 2009

Cargo: Analista de Saneamento - Área Arqueologia

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Julgue os itens a seguir, acerca das Leis n.º 6.938/1981 e n.º 9.605/1998.

Em caso de não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental, os transgressores se sujeitarão à multa e à suspensão de suas atividades, entre outros, sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal.

  • C. Certo
  • E. Errado