Questões de Concurso de Medida Provisória nº 2.166/2001 - Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal - Legislação Federal

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 175482

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) 2005

Cargo: Engenheiro - Área Agronomia / Questão 69

Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Nível: Superior

Nos termos da Medida Provisória nº 2166/01 em vigor, que alterou o Código Florestal, quanto à supressão de vegetação em área de preservação permanente poderá ser autorizada, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto:

  • A.

    em caso de utilidade pública ou de interesse social caracterizados e motivados em procedimento administrativo;

  • B.

    em caso exclusivo de interesse social caracterizado e motivado em procedimento administrativo;

  • C.

    em caso exclusivo de utilidade pública caracterizado e motivado em procedimento administrativo;

  • D.

    em caso de utilidade pública ou de interesse social dispensado o procedimento administrativo;

  • E.

    em caso de utilidade pública dispensado o procedimento administrativo; e de interesse social motivado e caracterizado em procedimento administrativo.

Questão 175484

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) 2005

Cargo: Engenheiro - Área Agronomia / Questão 71

Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Nível: Superior

Assinale a alternativa entendida, nos termos da Medida Provisória nº 2166/01, como de utilidade pública:

  • A.

    atividades de segurança nacional e proteção sanitária;

  • B.

    prevenção, combate e controle do fogo;

  • C.

    controle da erosão;

  • D.

    erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas;

  • E.

    atividades de manejo agroflorestal sustentável.