Questões de Concurso de Seguridade Social do Servidor - Lei 8.112/90

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 808781

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2016

Cargo: Analista do Seguro Social - Área Serviço Social / Questão 25

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Aldo e Sandra são casados e pais de três crianças. Sandra é servidora pública efetiva de determinada fundação pública vinculada ao governo federal, e Aldo, que não é concursado, ocupa um cargo em comissão em um órgão público federal.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, referentes à seguridade social do servidor público.

Com base na universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social, Aldo terá direito aos mesmos benefícios de plano de seguridade social e de assistência à saúde garantidos a Sandra.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 812140

Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) 2016

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade: Direito / Questão 98

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos. Situação hipotética: Artur ingressou no serviço público federal, por meio de concurso público, para o exercício de cargo técnico que lhe exigia quarenta horas de dedicação semanal. Após a aprovação em outro concurso público federal para o exercício do magistério, Artur passou a exercer os dois cargos públicos concomitantemente, sem que um interferisse no outro. Assertiva: Nessa situação, Artur terá direito ao recebimento de duas aposentadorias por tempo de contribuição concedidas pelo regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 812141

Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) 2016

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade: Direito / Questão 99

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. A aposentadoria por invalidez permanente é devida ao conjunto de beneficiários do regime próprio de previdência social, incluídos os dependentes do segurado, que forem considerados definitivamente incapacitados para o desempenho de função ou cargo público, por deficiência física, mental ou fisiológica.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 776873

Fundação Universidade de Brasília (FUB) 2015

Cargo: Técnico de Laboratório - Área Biologia / Questão 28

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Com base no que dispõem as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem. Considere que João, de setenta anos de idade, servidor público federal aposentado por invalidez, tenha solicitado a reversão de sua aposentadoria. Nessa situação, mesmo que a junta médica oficial tenha concluído que o referido servidor não apresenta qualquer condição incapacitante para o exercício profissional, a administração deverá indeferir a solicitação de João.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 581976

Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 116

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Agnaldo, servidor público federal, foi licenciado do cargo efetivo, sem direito a remuneração, para servir em organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo. Nessa situação, Agnaldo terá suspenso o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, durante o período em que durar a licença.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 581977

Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 117

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Ana, que é servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, no mês de dezembro de 2012, deu à luz gêmeos. Nessa situação, Ana terá direito ao benefício denominado auxílio-maternidade, correspondente ao menor vencimento do serviço público federal por nascituro.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 582088

Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão 117

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Agnaldo, servidor público federal, foi licenciado do cargo efetivo, sem direito a remuneração, para servir em organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo. Nessa situação, Agnaldo terá suspenso o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, durante o período em que durar a licença.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 582089

Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão 118

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Ana, que é servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, no mês de dezembro de 2012, deu à luz gêmeos. Nessa situação, Ana terá direito ao benefício denominado auxílio-maternidade, correspondente ao menor vencimento do serviço público federal por nascituro.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 881866

Assembléia Legislativa - MS 2016

Cargo: Analista de Recursos Humanos / Questão 35

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Manoel é servidor público do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo-lhe suspensa a qualidade de segurado, em razão de ter deixado de contribuir para o MSPrev por quatro meses consecutivos. Cumpre salientar que a suspensão já perdura por dez me ses. Caso Manoel venha a falecer, seus dependentes
  • A. terão imediato direito ao benefício, não sendo necessário qualquer requisito prévio, haja vista que a suspensão não impede o direito dos dependentes.
  • B. não terão, em qualquer hipótese, direito ao benefício, haja vista a sua irregularidade perante a Previdência.
  • C. terão direito ao benefício, se fizerem o requerimento conforme os ditames legais e desde que paguem todas as quantias atrasadas, corrigidas monetariamente e com juros de mora.
  • D. terão direito ao benefício, se fizerem o requerimento conforme os ditames legais e desde que paguem pelo menos um mês de atraso, corrigido monetariamente e com juros de mora.
  • E. terão direito ao benefício, se fizerem o requerimento conforme os ditames legais e desde que paguem todas as quantias atrasadas, corrigidas monetariamente, no entanto, não incidirá juros de mora nesse caso.

Questão 847080

Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Arquivologia / Questão 12

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

“Jorge, servidor público federal, ingressou no serviço público em 2005, exercendo atividades sob condições especiais que prejudiquem sua saúde, consulta seu advogado sobre as condições de sua futura aposentadoria, sendo certo que já possui três períodos de licença-prêmio não gozadas.” Sobre a hipótese, analise as afirmativas a seguir.

I. Os períodos de licença-prêmio não gozada podem ser contados em dobro para fins de soma de seu tempo de serviço.

II. As condições especiais de trabalho não podem ser consideradas na aposentadoria de Jorge, uma vez que não editada lei complementar regulamentadora da aposentadoria especial, exigida pela Constituição.

III. Para o cálculo dos proventos de aposentadoria de Jorge, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as suas remunerações utilizadas como base para as contribuições.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

  • A. I, II e III.
  • B. II, apenas.
  • C. III, apenas.
  • D. I e III, apenas.