Direito Administrativo Lei 8.666/93 Contratos

Considerando-se que a administração pública pretenda alterar cláusula do contrato relativa a serviço que será prestado por empresa privada contratada, impondo novos custos para a realização desses serviços, é correto afirmar que

  • A.

    a alteração contratual proposta pela administração pública é ilegal, haja vista que a administração é destituída do poder de modificar cláusulas de contrato de serviço já celebrado.

  • B.

    a empresa contratada poderá pleitear judicialmente o equilíbrio econômico financeiro do contrato.

  • C.

    a ministração pública poderá alterar as cláusulas contratuais econômicas, desde que tenha pagado todas as obrigações devidas à empresa contratada.

  • D.

    a empresa contratada poderá, de imediato, rescindir o contrato, caso não concorde com as novas cláusulas estabelecidas nesse documento.

  • E.

    a empresa contratada deverá arcar com os novos custos, visto que o contratado não tem direito à manutenção dos custos do serviço ao longo do prazo estabelecido para a execução do contrato.