Questões de Concurso de Inexigibilidade, Dispensa e Limites - Lei 8.666/93

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Questão 811736

Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) 2016

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Administração / Questão 24

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação à organização administrativa e às licitações, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Determinado tribunal de contas, para comemorar o aniversário de sua criação, realizará um evento no qual está prevista a apresentação de renomado músico nacional. Assertiva: Nessa situação, a contratação do referido músico configura hipótese de inexigibilidade de licitação, por se tratar de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 805003

Defensoria Pública da União (DPU) 2016

Cargo: Agente Administrativo / Questão 25

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca de ato administrativo e de procedimento de licitação, julgue os itens seguintes. No caso de dispensa de licitação, ocorrerá a contratação direta e, portanto, não será necessário justificar o preço pago.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 814650

Tribunal de Contas Estadual - SC (TCE/SC) 2016

Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Controle Externo - Especialidade: Administração / Questão 44

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

O Tribunal de Contas de determinado estado da Federação, ao analisar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado, verificou que empresa de publicidade foi contratada, mediante inexigibilidade de licitação, para divulgar ações do governo. Na campanha publicitária promovida pela empresa contratada, constavam nomes, símbolos e imagens que promoviam a figura do governador, que, em razão destes fatos, foi intimado por Whatsapp para apresentar defesa. Na data de visualização da intimação, a referida autoridade encaminhou resposta, via Whatsapp, declarando-se ciente. Ao final do procedimento, o Tribunal de Contas não acolheu a defesa do governador e julgou irregular a prestação de contas.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

O governador não praticou ato ilícito ao contratar diretamente a referida empresa, pois a prestação de serviços publicitários é hipótese de inexigibilidade de licitação, estando incorreto o julgamento do tribunal.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 805068

Defensoria Pública da União (DPU) 2016

Cargo: Agente Administrativo / Questão 90

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: A Defensoria Pública da União, interessada em adquirir determinados bens, abriu processo licitatório cujo resultado foi licitação deserta. Assertiva: Nessa situação, se for comprovado que a realização de outro processo licitatório causará prejuízos à administração, o órgão poderá adquirir os bens por meio de dispensa de licitação, desde que mantenha todas as condições constantes do instrumento convocatório inicial.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 805069

Defensoria Pública da União (DPU) 2016

Cargo: Agente Administrativo / Questão 91

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes. Se o governo de determinado estado da Federação construir imóveis residenciais destinados a programa habitacional de interesse social, a venda desses imóveis às pessoas cadastradas no programa deverá ser realizada com base nos dispositivos da inexigibilidade, já que, nesse caso, a licitação é inviável.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 805595

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) 2016

Cargo: Analista - Área Administrativa / Questão 92

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir. A licitação é dispensável para a aquisição ou restauração de obras de arte e de objetos históricos com autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 784494

Tribunal de Contas da União (TCU) 2015

Cargo: Técnico Federal de Controle Externo - Área Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade: Técnica Administrativa / Questão 59

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

A respeito de licitações, julgue os itens que se seguem. Será dispensável a licitação caso haja inviabilidade de competição.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 791052

Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) 2015

Cargo: Técnico de Nível Superior / Questão 79

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Sobre procedimento licitatório e inexigibilidade de licitação, julgue os itens subsecutivos. Se um órgão público tiver de adquirir material que só possa ser fornecido por representante comercial exclusivo, a licitação será inexigível e a administração ficará dispensada de justificar os preços praticados.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 791053

Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) 2015

Cargo: Técnico de Nível Superior / Questão 80

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Sobre procedimento licitatório e inexigibilidade de licitação, julgue os itens subsecutivos. Se, em certame licitatório, todas as propostas apresentadas forem desclassificadas, a administração poderá optar por não realizar outra licitação, mas, sim, fixar prazo aos licitantes para que apresentem outras propostas que atendam às exigências do ato convocatório da licitação.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 791557

Fundação Universidade de Brasília (FUB) 2015 (2ª edição)

Cargo: Administrador / Questão 94

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue os itens a seguir. Em casos de situação de emergência ou de calamidade pública, poderá haver contratação direta, com dispensa de licitação, tendo o contrato decorrente prazo máximo de duração de cento e oitenta dias, vedada a sua prorrogação.
  • C. Certo
  • E. Errado