Direito Administrativo Lei 8.666/93 Licitações Públicas Inexigibilidade, Dispensa e Limites

A concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público transfere a um particular, sob sua fiscalização, a execução de determinada atividade de interesse coletivo. Assinale a alternativa que NÃO representa característica de tal relação contratual.

  • A.

    Formalismo.

  • B.

    Mutabilidade.

  • C.

    Bilateralidade.

  • D.

    Comutatividade.

  • E.

    Inexigibilidade de licitação.