Questões de Concurso de Licitações Públicas - Lei 8.666/93

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 401563

Ministério Público da União (MPU) 2010

Cargo: Analista - Especialidade: Atuarial / Questão 44

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios estão subordinados ao regime dessa lei.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 499481

Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Contadoria / Questão 57

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

De acordo com a Lei no 8.666/93 e suas alterações, a licitação destina-se a:

I. Garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.

II. Selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

III. Promover o desenvolvimento nacional sustentável.

IV. Regulamentar o processo de aquisição de bens e serviços comuns para produtos de comprovada qualidade.

V. Estipular o preço máximo a ser pago pelo ente público para a aquisição de bens e serviços.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I, II e III.

  • B.

    I, II e IV.

  • C.

    I, II e V.

  • D.

    II, III e IV.

  • E.

    III, IV e V.

Questão 385233

Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM) 2009

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 68

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Quando há impossibilidade jurídica de licitação para contratação de um determinado serviço, estamos diante de caso de

  • A.

    dispensa de licitação.

  • B.

    inexigibilidade de licitação.

  • C.

    licitação dispensada.

  • D.

    licitação dispensável.

  • E.

    inexequibilidade de licitação.

Questão 385234

Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM) 2009

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 69

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Dentre as causas justificadoras da inexecução do contrato NÃO se inclui

  • A.

    o fato do príncipe.

  • B.

    a força maior e o caso fortuito.

  • C.

    a supressão, por parte da Administração, do objeto do contrato até vinte e cinco por cento do seu valor inicial atualizado.

  • D.

    o fato da Administração.

  • E.

    o estado de perigo.

Questão 378180

Advocacia-Geral da União (AGU) 2009

Cargo: Advogado da União / Questão 11

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Relativamente às licitações, contratos administrativos e convênios, julgue os itens a seguir.

As hipóteses de dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, são taxativas, não comportando ampliação, segundo entendimento de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Já em relação à inexigibilidade, a referida lei não prevê um numerus clausus. No caso de doação com encargo, estabelece o mencionado diploma legal que deverá a administração pública realizar licitação, dispensada no caso de interesse público devidamente justificado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 388326

Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) 2009

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 33

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

A respeito do pregão presencial (Lei nº 10.520/02), é INCORRETO afirmar que

  • A.

    é permitida a garantia de proposta.

  • B.

    o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não for fixado no edital.

  • C.

    quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, sem prejuízo de outras cominações legais e contratuais.

  • D.

    as compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade de pregão.

  • E.

    o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não a mantiver, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, sem prejuízo de outras sanções legais e contratuais.

Questão 265674

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 2006 (3ª edição)

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 41

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Na licitação realizada na modalidade pregão, é inviável a opção pelo tipo técnica e preço. Essa afirmação é

  • A. correta.
  • B.

    errada, pois o pregão não é uma modalidade de licitação e sim uma espécie de tomada de preços.

  • C.

    errada, pois o pregão não é uma modalidade licitatória e sim uma espécie de leilão.

  • D.

    errada, pois a opção pelo tipo técnica e preço é viável sempre que se tratar de pregão para a contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual.

Questão 382502

Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO) 2009

Cargo: Analista de Controle Externo - Jurídica / Questão 53

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Dentre os requisitos mínimos de conteúdo do edital de licitação, NÃO se faz presente o que consiste em:

  • A.

    Critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos.

  • B.

    Objeto da licitação, descrito clara e sucintamente.

  • C.

    Minuta de contrato a ser celebrado, sob a forma de anexo.

  • D.

    Condições de anulação e revogação superveniente da licitação.

  • E.

    Sanções para o caso de inadimplemento.

Questão 388681

Tribunal de Contas da União (TCU) 2009

Cargo: Auditor Federal de Controle Externo - Área Tecnologia da Informação / Questão 56

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

 

Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir.

É inexigível a realização de licitação para contratar serviços profissionais de assistência jurídica de natureza corriqueira.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 388682

Tribunal de Contas da União (TCU) 2009

Cargo: Auditor Federal de Controle Externo - Área Tecnologia da Informação / Questão 57

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

 

Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir.

O atual entendimento do TCU é de que, para a contratação de serviço técnico especializado para restauração de obras de arte e bens de valor histórico, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, a licitação é inexigível, não sendo necessária a demonstração da inviabilidade de competição.

  • C. Certo
  • E. Errado