Direito Administrativo Lei 8.666/93 Licitações Públicas Modalidades

Os bens avaliados por uma comissão constituída e considerados inservíveis ou obsoletos para o uso dos órgãos públicos da administração direta, indireta, autarquias e fundações, deverão ser descartados

  • A.

    através de doação aos funcionários da casa.

  • B.

    por meio de leilão público, conforme rege a Lei nº 8.666/93 e suas regulamentações.

  • C.

    através de doações a instituições filantrópicas, não fazendo uso do instrumento legal de doação após autorização do gestor principal.

  • D.

    deixando os respectivos bens entulhados em ambiente exposto ao sol e à chuva.

  • E.

    através de doação a qualquer pessoa física, sem prévia autorização do gestor principal.