Direito Administrativo Lei 8.666/93 Disposições Gerais Parte Geral

A respeito da participação de empresas em regime de consórcio nas licitações públicas, julgue os itens a seguir.

I Uma das empresas integrantes do consórcio deve ser formalmente indicada como líder e ficará responsável pelo atendimento das condições fixadas no edital.

II O registro formal do consórcio deve ser apresentado à comissão de licitação antes da abertura das propostas.

III Não deve haver diferenças entre empresas brasileiras e estrangeiras, participantes do consórcio.

IV Todas as empresas participantes são responsáveis solidárias pelos atos praticados no consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

Estão certos apenas os itens

  • A.

    I e II.

  • B.

    I e III.

  • C.

    II e IV.

  • D.

    III e IV.