Direito Administrativo Lei 8.666/93 Licitações Públicas Procedimento, Julgamento e Fases

No decorrer do procedimento licitatório pertinente à modalidade de concorrência, ao ser analisada a documentação apresentada pelos licitantes para ser aferida a capacidade jurídica, a capacidade técnica, a idoneidade econômicofinanceira e a regularidade fiscal, compete à Comissão de Julgamento

  • A.

    habilitar os licitantes que atenderem todas as exigências constantes no edital, ou inabilitar aqueles que deixaram de atender pelo menos parte do exigido.

  • B.

    desclassificar as propostas comerciais que não atenderem total ou parcialmente as exigências editalícias.

  • C.

    qualificar os licitantes para avaliação dos documentos após o julgamento das propostas comerciais.

  • D.

    desqualificar os licitantes que deixaram de atender pelo menos parte dos documentos exigidos, qualificando os demais.

  • E.

    submeter a documentação à decisão da autoridade superior, mediante manifestação fundamentada.