Medicina Especialidade Clínica Geral

Tibério, é prefeito do Município das Flores. Possuindo dúvidas, consultou a Procuradoria Municipal a respeito da organização da Assistência Social prevista na Lei nº 8.742/93, desejando saber sobre a competência Municipal. A Procuradoria respondeu que NÃO é da competência do Município das Flores

  • A.

    cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.

  • B.

    efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

  • C.

    executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

  • D.

    atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

  • E.

    realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.