Medicina Especialidade Medicina do Trabalho

Segundo a NR-5, que trata das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA):

  • A.

    a CIPA será composta por representantes do empregador e dos empregados, num mínimo de 2 representantes efetivos de cada, além dos respectivos suplentes;

  • B.

    os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão eleitos pelos empregados em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados;

  • C.

    o mandato dos membros eleitos da CIPA terá duração de 1 (um) ano, sem direito à reeleição;

  • D.

    é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para o cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato;

  • E.

    o Presidente da CIPA será eleito entre os seus participantes na primeira reunião ordinária.