Medicina Especialidade Medicina do Trabalho

Acesso universal e igualitário, participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos constitucionais, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde estão contidos no seguinte documento:

  • A.

    Lei nº 8.213/91

  • B.

    Portaria nº 3.214/78

  • C.

    Resolução nº 1.488/98

  • D.

    Portaria nº 3.908/98

  • E.

    Decreto nº 3.048/99