Medicina Especialidade Medicina do Trabalho

Conforme disposto no artigo 4º da Resolução implantada pelo Decreto nº 3.048/99, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:

  • A.

    Universalidade de participação nos planos previdenciários.

  • B.

    Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas com atividade formal.

  • C.

    Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

  • D.

    Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.