Medicina Especialidade Psiquiatria

A lei federal no. 10.160 /2001 dispõe sobre a proteção e os direitos dos portadores de transtornos mentais, e, redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. De acordo com essa lei, marque a incorreta:

  • A.

    A hospitalização só poderá ocorrer caso outros modelos assistenciais extra-hospitalar mostrarem-se insuficientes provisoriamente

  • B.

    As internações devem dar assistência integral à pessoa e o tratamento deve ser direcionado no sentido da reinserção social

  • C.

    As internações compulsórias ocorrem por determinação judicial

  • D.

    Todas as internações involuntárias devem ser comunicadas ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas

  • E.

    São dispensados da comunicação ao Ministério Público os pacientes interditados judicialmente e que o curador se responsabilize pela internação involuntária.