Questões de Concursos Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

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Questão 708931

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2011

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 21

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
  • A. É considerado consumidor o microempresário que se utiliza do produto ou serviço como insumo para o exercício de sua atividade.
  • B. Nas ações judiciais que envolvam a relação jurídica consumerista, será obrigatória a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor.
  • C. Quando a ofensa aos direitos do consumidor tiver mais de um autor, cada um deles responderá pela reparação, considerados os danos que causou.
  • D. É direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como riscos que apresentem.

Questão 708932

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2011

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 22

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Assinale a alternativa correta.
  • A. Os riscos à saúde ou segurança não precisam ser necessariamente informados ao consumidor, quando considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição.
  • B. Os riscos à saúde ou segurança não precisam ser necessariamente informados ao consumidor, quando considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição.
  • C. Um produto jamais será considerado defeituoso se outro de melhor qualidade for colocado no mercado.
  • D. A responsabilização pessoal dos profissionais liberais, na prestação de serviços aos consumidores, será sempre objetiva.

Questão 708933

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2011

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 23

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Analise as proposições seguintes.

I. Pode existir publicidade enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

II. Não depende de declaração do juiz antes da fase instrutória sobre quem deve recair o ônus da veracidade e correção da informação e comunicação publicitária.

III. A lei considera prática abusiva enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, bem como condicionar o fornecimento de produto ao fornecimento de outro produto.

IV. O consumidor cobrado em quantia indevida tem o direito à repetição do indébito, sempre por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.

V. A lei consumerista considera entidade de caráter privado os serviços de proteção ao crédito.

Estão corretas apenas as proposições

  • A. I, II e III.
  • B. I, III e IV.
  • C. II, III e IV.
  • D. II, IV e V.

Questão 708934

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2011

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 24

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Analise as proposições seguintes.

I. Os contratos nas relações jurídicas consumeristas não obrigam os consumidores se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

II. O prazo decadencial para a reclamação por vícios em produtos ou serviços prestados ao consumidor é aplicável à ação de prestação de contas ajuizada pelo correntista com o escopo de obter esclarecimentos acerca da cobrança de taxas, tarifas e/ou encargos bancários.

III. As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados aos consumidores por fraudes ou delitos praticados por terceiros – como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos –, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno.

IV. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

V. De acordo com o sistema consumerista, a nulidade de uma cláusula contratual abusiva sempre invalida o contrato.

São incorretas apenas as proposições

  • A. II e V.
  • B. III e V.
  • C. I, II e IV.
  • D. II, IV e V.

Questão 708935

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2011

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 25

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
  • A. O Ministério Público poderá propor, em nome próprio e no interesse das vítimas ou seus sucessores, ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos.
  • B. Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.
  • C. O Ministério Público, nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, se não ajuizar a ação, atuará sempre como custos
  • D. Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentença sempre fará coisa julgada erga omnes.

Questão 708991

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2011

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 75

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Assinale a alternativa correta sobre o corolário da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (conforme enunciado da Súmula n.º 297 do Superior Tribunal de Justiça).
  • A. As instituições financeiras ficam submetidas às restrições sobre cobrança de juros acima dos limites da Lei de Usura e do Código Civil de 2002.
  • B. As instituições financeiras ficam impedidas de inscrever o nome de consumidores em cadastro de devedores inadimplentes.
  • C. As instituições financeiras devem se precaver contra as ações de estelionatários que possam causar prejuízos contra consumidores e terceiros.
  • D. As instituições financeiras ficam obrigadas a flexibilizar condições e dispensar garantias fidejussórias em contratos de mútuo, nos quais haja comprovada função social.

Questão 914725

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

Cargo: Oficial de Apoio Judicial / Questão 1

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

De acordo com as informações e ideias trazidas ao texto está correto o que se afirma em:
  • A. A eficácia aplicada na doutrinação de combatentes do Estado Islâmico reflete-se nos resultados obtidos por tais seguidores em suas atitudes insanas e extremistas.
  • B. Ações estratégicas isoladas realizadas por vítimas do Estado Islâmico têm como objetivo fazer com que subsistam às diversas atrocidades às quais são expostas e submetidas diariamente.
  • C. A fuga através do deserto como única alternativa de escape das mulheres vítimas dos combatentes do Estado Islâmico deixa marcas físicas e emocionais, contrastando libertação e opressão.
  • D. Há uma determinada preocupação quanto à eficácia das ações executadas por autoridades iraquianas tendo em vista a visibilidade proveniente de tais procedimentos, num acordo com o Estado Islâmico.

Questão 914726

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

Cargo: Oficial de Apoio Judicial / Questão 2

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

Tendo em vista o contexto, pode-se afirmar que o sentido atribuído ao enunciado: “Mohammed Ahmed tem tanto arrependimento “quanto fios de cabelo” na cabeça.” (1º§)
  • A. tem por objetivo levar o leitor à compreensão do oposto do que foi declarado, ou seja, se diz o contrário do que se quer dar a entender.
  • B. determina a redução da importância do arrependimento de Mohammed Ahmed diante dos atos pelos quais foi condenado.
  • C. expressa a representatividade do sentimento de Ahmed em relação a ações de sua autoria declaradas no desenvolvimento do texto.
  • D. demonstra o ponto de vista do enunciador mostrando uma lógica semântica progressiva por meio das palavras “tanto” e “quanto”.

Questão 914727

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

Cargo: Oficial de Apoio Judicial / Questão 3

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

A sequência de vocábulos: “Islâmico, vitória, até, público” pode ser empregada para demonstrar exemplos de três regras de acentuação gráfica diferentes. Indique a seguir o grupo de palavras que apresenta palavras cuja acentuação tenha as mesmas justificativas das palavras do grupo anteriormente apresentado (considere a mesma ordem da sequência apresentada).
  • A. atípica, aparência, é, vítimas
  • B. típico, província, será, Nínive
  • C. famílias, público, diários, várias
  • D. violência, próprios, já, violência

Questão 914728

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

Cargo: Oficial de Apoio Judicial / Questão 4

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

“Lamiya e Nadia Murad são algumas das poucas vítimas do terror sexual que se apresentam em público, de rosto aberto, pois a violência sexual estigmatiza as vítimas e suas famílias. Lamiya contou que era submetida a estupros seguidos e diários, passada entre incontáveis militantes. Muitas vezes desmaiava.” (7º§) Considere o trecho anteriormente destacado e assinale a alternativa em que todas as palavras apresentam divisão silábica correta:
  • A. pas – sa – da, sub – me – ti – da, pou - cas
  • B. ter – ror, po – is, es - ti – gma – ti – za – va
  • C. se- gui – dos, di – á – rios, in – con – tá – ve – is
  • D. ví – ti – mas, fa – mí – li – as, des- ma – i – a - va