Termo de Uso

CONTRATO DE ASSINATURA, LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E ATENDIMENTO PERSONALIZADO

A ROTA DOS CONCURSOS ENSINO À DISTÂNCIA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.738.914/0001-70, com sede na QR 301 CONJUNTO 07 LOTES 01/06 e 20/22, SAMAMBAIA SUL CEP 72300-543, doravante denominada simplesmente "EMPRESA", e a pessoa física / jurídica, devidamente qualificada e identificada na página de cadastramento do site rotadosconcursos.com.br, que para todos os efeitos, faz parte integrante deste Contrato conforme cadastramento eletrônico no banco de dados da Rota dos Concursos, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente Contrato de Assinatura, Licença de Uso de Software e Atendimento Personalizado (o “Contrato”), que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas:

1. ACEITE AOS TERMOS DO CONTRATO

AO MANIFESTAR SEU “ACEITE” CONCORDANDO COM OS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE CONTRATO A CONTRATANTE TERÁ CONTRATADO OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DESTE INSTRUMENTO, SE SUJEITANDO ÀS OBRIGAÇÕES NESTE CONTRATO DISPONIBILIZADAS. AO DAR SEU “ACEITE” A CONTRATANTE DECLARA EXPRESSAMENTE QUE LEU, ENTENDEU E COMPREENDEU TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DETERMINADOS POR ESTE CONTRATO. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS DESTE CONTRATO, VOCÊ DEVERÁ CLICAR NO CAMPO “NÃO CONCORDO”, O QUE IMPEDIRÁ A FORMAÇÃO DESTE INSTRUMENTO, E, CONSEQUENTEMENTE A PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO DISPONIBILIZADO PELA EMPRESA.

2. REGISTRO DO CONTRATO E SUAS MODIFICAÇÕES

A versão deste Contrato está registrada no Cartório de Registro Civil, Título e Documentos da cidade de Brasília, Distrito Federal. Este Contrato estará disponível para ser consultado pela CONTRATANTE através do acesso ao seguinte endereço eletrônico: http://rotadosconcursos.com.br/termo-de-uso. A EMPRESA se reserva o direito de alterar os termos, as condições e regras do presente Contrato a qualquer tempo, desde que, se assim ocorrer, a CONTRATANTE tenha condições de ACEITAR ou NÃO CONCORDAR com os termos, as condições e regras alteradas da nova versão do Contrato.

3. OBJETO

O presente Contrato tem por objeto a licença de uso de software direcionado ao segmento de concursos públicos, simulados de provas e questões de concursos públicos e suporte ao mesmo (os “Serviços”), de forma não exclusiva, conforme os prazos pré-estabelecidos e relacionados no formulário de Cadastro da Contratante/perfil, parte integrante e complementar ao presente instrumento.

4. REQUISITOS PARA ACESSO AOS SERVIÇOS

Efetivada sua adesão aos termos do presente Contrato, mediante a aposição do ACEITE no campo próprio, a CONTRATANTE confirma as informações prestadas no preenchimento do seu cadastro e poderá utilizar-se dos Serviços.

4.1. A CONTRATANTE declara expressamente e obriga-se:
a) A não utilizar os Serviços para qualquer outro fim que não os expressamente previstos neste Contrato, em especial, o uso de engenharia reversa, sob pena de responder pelo uso indevido dos softwares e/ou Serviços;
b) A não se utilizar dos Serviços para uso cujo conteúdo possa ser considerado ofensivo, pornográfico (envolvendo ou não menores de idade), profano, obsceno, ameaçador ou contenha qualquer material que possa gerar ação indenizatória no âmbito do direito civil ou que possa vir a ser considerado, crime ou contravenção penal ainda que em tese, inclusive, mas sem se limitar a material que venha a ferir a ética, a moral, os bons costumes, que tenda ou possa incitar a discriminação racial, cultural ou religiosa ou prática de quaisquer outros crimes ou contravenções;
c) Manter cópia de segurança das informações inseridas no software em outro local (servidor, mídia eletrônica ou HD’s externos) de modo que a CONTRATANTE consiga recuperar suas informações em caso de perda ou corrupção de dados do software da EMPRESA;
d) A CONTRATANTE é responsável pelas informações prestadas no cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, será considerada como infração à lei e aos termos do presente instrumento, ensejando sua imediata e automática rescisão, respondendo, inclusive, perante a EMPRESA ou terceiros caso estas informações venham a causar prejuízos à própria EMPRESA ou terceiros, podendo ainda a EMPRESA, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviços, a seu exclusivo critério, notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas para apuração e danos ou delitos praticados.
e) Que não utilizará os serviços da EMPRESA com a finalidade de desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
f) A observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie;
g) Cumprir todos os procedimentos, políticas, normas e regulamentos dos serviços da EMPRESA, divulgadas nas páginas Web;

4.2. A violação pela CONTRATANTE de quaisquer das obrigações estabelecidas no item 4.1 acima, importará no cancelamento da assinatura da mesma, sem prejuízo de a EMPRESA tomar todas as medidas judiciais cabíveis para apuração da infração, além de indenização por perdas e danos.

4.3. A EMPRESA não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado dos Serviços e/ou de quaisquer produtos e/ou softwares oferecidos pela EMPRESA, por parte da CONTRATANTE, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pela CONTRATANTE ou por qualquer terceiro em decorrência deste uso indevido ou inapropriado.

5. ACESSO, DISPONIBILIDADE DO AMBIENTE E SEGURANÇA

5.1. O acesso aos Serviços ocorrerá de forma não exclusiva pela CONTRATANTE e estará disponível mediante o aceite deste Contrato.

5.2. A EMPRESA poderá a qualquer tempo realizar a atualização do software com o objetivo realizar melhorias ou correções no mesmo. Esta atualização poderá ocorrer a qualquer tempo sem que seja necessária prévia comunicação à CONTRATANTE.

5.3. A EMPRSA se reserva o direito de tornar os serviços indisponíveis por tempo indeterminado em caso de manutenção emergencial, sem necessidade de prévia comunicação à CONTRATANTE.

5.4. A EMPRESA não se responsabiliza pelo software, caso seja afetado por algum tipo de programa externo ou aqueles conhecidos como vírus, ou ainda, caso ocorra a perda ou corrupção das informações. Para tanto, a CONTRATANTE compromete-se a observar o disposto no item 4.1, letra “c” acima.

5.5. No momento em que formalizar o presente Contrato caberá à CONTRATANTE cadastrar sua senha pessoal conforme requisito do formulário, senha esta que dará acesso aos Serviços.

5.5.1. A senha registrada dará direito à CONTRATANTE acessar sua área pessoal, que poderá ou não estar disponibilizada na versão atual do software ora instalado. Para tanto a CONTRATANTE deverá zelar pela sua guarda e utilização de modo a impedir que terceiros também tenham acesso a esta senha.

5.5.2 A senha é pessoal e intransferível, cabendo à CONTRATANTE a exclusiva responsabilidade pela sua guarda e conservação e o seu não fornecimento a terceiros, frisando-se a este respeito que o fornecimento da senha a terceiros permitirá o acesso destes à sua área pessoal.

5.5.3. A CONTRATANTE deverá informar a EMPRESA sempre que ocorrerem alterações nas informações fornecidas no seu cadastro mediante os acessos colocados a sua disposição pela EMPRESA.

6. DO PRAZO DO CONTRATO

O presente Contrato entra em vigor na data de sua aceitação e vigorará pelo prazo determinado do formulário de Cadastro da Contratante, sendo automaticamente renovado por iguais e sucessivos períodos.

7. DO SUPORTE

Durante a vigência deste Contrato a EMPRESA prestará serviços de suporte à CONTRATANTE com o objetivo de corrigir eventuais erros de programação encontrados no software. Face a tal obrigação, a EMPRESA deverá disponibilizar página própria na web, para que a CONTRATANTE reporte dúvidas ou ocorrências.

8. REMUNERAÇÃO

(Essa clausula do contrato, aplica-se, apenas, a usuário do plano ILIMITADO, não se aplicado aos visitantes não cadastrados nem aos usuário do plano GRATUITO)

8.1. A CONTRATANTE deverá  efetuar o pagamento dos valores relativos ao serviço de simulados de provas e questões de concursos públicos, obrigando-se a arcar com todos os custos e despesas decorrentes da utilização dos Serviços, conforme contratado, à disposição no site, ou ainda, do contrato firmado junto aos credenciados da Empresa. 

8.2. Sempre que pretender efetuar um reajuste nos preços dos Serviços de simulados de provas e questões a EMPRESA informará por e-mail à CONTRATANTE com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data pretendida para o reajuste. Caso a CONTRATANTE não concorde com o reajuste informado pela EMPRESA, poderá rescindir o presente Contrato, no prazo acima, por carta ou por telefone pelas vias de acesso colocadas à disposição da CONTRATANTE.

8.3. O serviço contrato pela CONTRATANTE serão automaticamente renovados, a cada mês ou período contratado, sendo devidos os valores pela renovação. Caso a CONTRATANTE não queira ter mais acesso aos Serviços, deverá acessar sua área pessoal e realizar o cancelamento da recorrência ou solicitar o cancelamento por meio do email [email protected] Este cancelamento será aplicado na data da solicitação e em até 15 (quinze) dias de tal solicitação. Durante este período os Serviços estarão disponíveis e a cobrança ocorrerá na forma pactuada.

8.4. No caso de impossibilidade de cobrança dos Serviços mediante depósito em conta corrente ou cartão de crédito, a EMPRESA reserva-se o direito de emitir contra o CONTRATANTE um boleto bancário para cobrança dos Serviços prestados, incluindo no referido boleto taxa referente a despesas de manuseio e envio do mesmo.

8.5. Na hipótese do não pagamento na data prevista, a CONTRATANTE incorrerá em:
(a) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito calculado da data do vencimento até a data do efetivo pagamento;
(b) Atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período. Caso tal índice seja extinto, será adotado o índice oficial que o substituir;
(c) Multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez.

8.6. Qualquer atraso no pagamento das mensalidades superior a 15 (quinze) dias, dará direito a EMPRESA de proceder à desativação do acesso do CONTRATANTE até o efetivo pagamento dos valores devidos, com a consequente perda ou não das informações e arquivos armazenados. 

8.7. Fica a CONTRATANTE desde já ciente que a EMPRESA poderá, a seu critério, conceder à CONTRATANTE condição promocional para assinatura de seus serviços, incluindo, mas não se limitando, a descontos nas mensalidades, bonificações de horas, períodos de testes. A EMPRESA reserva-se o direito de alterar e retirar, a qualquer momento, quaisquer condições promocionais disponibilizadas aos consumidores.

8.8. A CONTRATANTE declara-se integralmente ciente de que, caso já tenha usufruído de qualquer condição promocional para assinar os Serviços junto a EMPRESA, a qualquer tempo anteriormente à celebração deste Contrato, não terá direito a usufruir novamente de condições promocionais para a contratação dos serviços ofertados futuramente a novos clientes.

9. CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE

9.1. Para os fins deste Contrato, entendem-se por "Informações Confidenciais" todas as informações confidenciais e exclusivas de uma das partes ("Parte Reveladora") revelados à outra parte ("Parte Receptora"), de modo verbal ou por escrito, que sejam indicadas como confidenciais ou que pelo bom senso devam ser consideradas confidenciais em vista da natureza das informações e das circunstâncias da revelação, especialmente em relação as informações colhidas da CONTRATANTE no ato de seu cadastro, tais como: nome, idade, e-mail, etc, que serão utilizadas para fins do presente Contrato.

9.2. Cada uma das partes concorda em proteger o sigilo das Informações Confidenciais da outra parte da mesma forma como atua na proteção do sigilo de suas próprias informações exclusivas e confidenciais do mesmo tipo (mas em hipótese alguma utilizando empenho inferior ao razoável).

9.3. A CONTRATANTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE QUE O CADASTRAMENTO FEITO JUNTO A EMPRESA TENHA AS INFORMAÇÕES  FORNECIDAS AOS SEUS PARCEIROS E/OU A AUTORIDADES PÚBLICAS COMPETENTES QUE AS SOLICITAREM FORMALMENTE, NÃO FERINDO, PORTANTO, AS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AO SIGILO.

9.4. A CONTRATANTE expressamente aceita que a EMPRESA envie aos seus contratantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados pela EMPRESA.

9.5. A CONTRATANTE expressamente aceita que a EMPRESA envie aos seus contratantes mensagens de natureza comercial, incluindo mas não se limitando a ofertas dos seus parceiros, novidades no site, entre outras informações. Caso a CONTRATANTE não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento acessando os meios colocados a sua disposição pela EMPRESA, ou clicando no espaço disponível na mensagem enviada pela EMPRESA para realizar o cancelamento.

9.6. A CONTRATANTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE que terceiros, incluindo o Google, utilizem cookies para veicular anúncios com base em visitas anteriores da CONTRATANTE ao website e serviços da EMPRESA.

9.7. A CONTRATANTE está ciente que, com o uso do cookie da DoubleClick, o Google e seus parceiros podem veicular anúncios com base nas visitas feitas ao website e serviços da EMPRESA e/ou a outros sites na Internet.

9.8. A CONTRATANTE pode desativar o uso do cookie da DoubleClick para publicidade com base em interesses acessando as Configurações de anúncios, no endereço http://www.google.com/ads/preference. Como alternativa, desativar o uso de cookies de terceiros para publicidade com base em interesses acessando aboutads.info.

10. RESCISÃO

10.1. Este Contrato é celebrado por prazo conforme a contratação dos Serviços. As PARTES poderão rescindir o presente Contrato a qualquer momento durante o período de vigência do Contrato mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, por escrito, enviada a outra Parte ou caso a CONTRATANTE opte pelo cancelamento da recorrência.

10.2. O presente Contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:
(a) pela quebra de qualquer das disposições do presente Contrato, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do presente Contrato;
(b) se a CONTRATANTE, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da EMPRESA;
(c) se a CONTRATANTE utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, a política de segurança e privacidade da EMPRESA;
(d) caso haja a suspensão dos Serviços prazo superior a 60 (sessenta) dias.

10.3. O uso dos softwares de simulados de provas e questões de concursos públicos, no todo ou em parte, em condições contrárias às dispostas no presente Contrato acarretará a possibilidade da EMPRESA cancelar e rescindir, não somente a licença de uso e suporte ora concedidas, como também cancelar todos e quaisquer outros Serviços e/ou produtos que estejam sendo utilizados pelo CONTRATANTE nos termos deste Contrato, sem prejuízo da responsabilização da CONTRATANTE pelos prejuízos causados à EMPRESA.

10.4. Caso ocorra a rescisão do presente Contrato, por qualquer motivo, a CONTRATANTE compromete-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a serviços já prestados e ainda não pagos, se for o caso.

10.5. Rescindido o presente Contrato, as informações da CONTRATANTE que estejam disponíveis no software na área pessoal desta serão definitivamente apagadas.

10.6. Não obstante a rescisão ou término do presente instrumento, a EMPRESA poderá manter ativo determinados Serviços à CONTRATANTE, de maneira reduzida em relação ao todo, reconhecendo esta, desde já, que a EMPPRESA poderá suspender tal acesso, a qualquer tempo, independentemente de aviso à CONTRATANTE.

11. DIREITOS AUTORAIS

11.1. Todos os materiais, Softwares, marcas, tecnologias, nomes e programas veiculados pela EMPRESA são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade da EMPRESA ou de terceiros independentes, assim, nada neste Contrato significará  a aquisição, pela CONTRATANTE, de qualquer direito sobre estes conteúdos, sendo certo que qualquer violação a esses direitos pela CONTRATANTE ou por TERCEIRO será de RESPONSABILIDADE da CONTRATANTE, implicando a adoção das medidas legais aplicáveis e na IMEDIATA rescisão do presente Contrato.

11.2. A CONTRATANTE declara e garante estar ciente de que a propriedade, bem como todos os direitos sobre os Softwares e Serviços utilizados são integral e exclusivamente da EMPRESA, sendo certo que nada neste Contrato significará que o CONTRATANTE adquiriu qualquer direito sobre os Softwares ou Serviços que não os expressamente licenciados por este Contrato.

12. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

12.1 A CONTRATANTE declara-se ciente de que os Softwares e/ou Serviços são disponibilizados da forma como são, não concedendo a EMPRESA qualquer garantia de que qualquer dos Softwares e/ou Serviços será apropriado para um uso específico ou que funcionará sem interrupções ou que estará livre de defeitos ou erros menores que não afetem de modo relevante seu desempenho, ou que as aplicações contidas nos Softwares ou Serviços destinem-se a atender a todas as exigências da CONTRATANTE.

12.2. As partes acordam que a EMPRESA não será responsável por perdas e danos de qualquer natureza causados à CONTRATANTE ou a qualquer terceiro, em decorrência de falhas e/ou defeitos de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas ou manipulação dos Softwares, dos produtos e/ou serviços, nos termos desta cláusula.

12.3. Visto a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, em razão de fragilidades e de suas complexidades, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a EMPRESA não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A EMPRESA TERÁ RESPONSABILIDADE PERANTE A CONTRATANTE POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES OU POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQÜENTES, SEJA QUAL FOR A RESPECTIVA CAUSA, SEJA ELA DE NATUREZA CONTRATUAL, POR ATO ILÍCITO OU BASEADO EM QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO FATO DE A CONTRATANTE TER SIDO ADVERTIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.

13.2. Nos termos deste Contrato, VOCÊ defenderá, indenizará e eximirá a EMPRESA de responsabilidade contra quaisquer perdas, danos ou custos (inclusive honorários advocatícios razoáveis) incorridos em relação a reivindicações realizadas ou apresentadas contra a EMPRESA por terceiro sob a alegação de que violam os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, ou a este prejudica de qualquer forma, responsabilizando-se, ainda a indenizar a EMPRESA ou terceiros por danos decorrentes da utilização dos serviços em desacordo com os termos deste instrumento.

14. DECLARAÇÃO DA CONTRATANTE

14.1. A CONTRATANTE EXPRESSAMENTE declara e garante, para todos os fins de direito:
(a) possuir capacidade jurídica e idoneidade para celebrar este Contrato, bem como para utilizar os produtos e serviços objeto deste Contrato;
(b) ser financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste Contrato;
(c) reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo contratante, o que se fará mediante o clique no espaço "de acordo com o contrato", conforme abaixo mencionado; e
(d) que leu e está  ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.
(e) estar ciente das condições técnicas de armazenamento de novas questões, novas provas, novos comentários, os quais pertencerão exclusivamente a EMPRESA.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS:

15.1. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato.

15.2. O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, ressalvado o direito à rescisão na forma e hipóteses previstas neste instrumento, respondendo as partes por si e seus sucessores, na forma da lei.

15.3. Para o devido funcionamento dos Serviços a CONTRATANTE deverá possuir:
a) Computador pessoal ou de terceiros;
b) acesso a internet Banda Larga.

15.4. Este Contrato constitui o entendimento integral entre a CONTRATANTE e a EMPRESA. A CONTRATANTE não poderá ceder a terceiros seus direitos decorrentes deste Contrato sem a prévia anuência por escrito da EMPRESA.

15.5. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Brasília, Distrito Federal como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Brasília, 04 de fevereiro de 2013.

ROTA DOS CONCURSOS ENSINO À DISTÂNCIA LTDA ME

Henrique Augusto Guimarães

Diretor


Politica de privacidade

1. CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE

1.1. Para os fins deste Contrato, entendem-se por "Informações Confidenciais" todas as informações confidenciais e exclusivas de uma das partes ("Parte Reveladora") revelados à outra parte ("Parte Receptora"), de modo verbal ou por escrito, que sejam indicadas como confidenciais ou que pelo bom senso devam ser consideradas confidenciais em vista da natureza das informações e das circunstâncias da revelação, especialmente em relação as informações colhidas da CONTRATANTE no ato de seu cadastro, tais como: nome, idade, e-mail, etc, que serão utilizadas para fins do presente Contrato.

1.2. Cada uma das partes concorda em proteger o sigilo das Informações Confidenciais da outra parte da mesma forma como atua na proteção do sigilo de suas próprias informações exclusivas e confidenciais do mesmo tipo (mas em hipótese alguma utilizando empenho inferior ao razoável).

1.3. A CONTRATANTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE QUE O CADASTRAMENTO FEITO JUNTO A EMPRESA TENHA AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS AOS SEUS PARCEIROS E/OU A AUTORIDADES PÚBLICAS COMPETENTES QUE AS SOLICITAREM FORMALMENTE, NÃO FERINDO, PORTANTO, AS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AO SIGILO.

1.4. A CONTRATANTE expressamente aceita que a EMPRESA envie aos seus contratantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados pela EMPRESA.

1.5.. A CONTRATANTE expressamente aceita que a EMPRESA envie aos seus contratantes mensagens de natureza comercial, incluindo mas não se limitando a ofertas dos seus parceiros, novidades no site, entre outras informações. Caso a CONTRATANTE não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento acessando os meios colocados a sua disposição pela EMPRESA, ou clicando no espaço disponível na mensagem enviada pela EMPRESA para realizar o cancelamento.